Batendo ou tirando o martelo? : A fragilização dos direitos trabalhistas durante a pandemia e o esvaziamento das instituições públicas como instrumento de necropolítica

Batendo ou tirando o martelo?

A fragilização dos direitos trabalhistas durante a pandemia e o esvaziamento das instituições públicas como instrumento de necropolítica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.661

Palavras-chave:

direito do trabalho, necropolítica, reforma trabalhista, política pública, precarização, Poder Judiciário

Resumo

O texto tem por objetivo refletir sobre as modificações legislativas mais recentes no mundo do trabalho, especialmente no campo judicial, em se tratando do reflexo do comportamento da classe trabalhadora, dos tribunais e demais sujeitos do âmbito laborativo, institucional ou não, desde a reforma trabalhista de 2017, ponderando dados das entidades responsáveis por amparar e viabilizar as políticas públicas trabalhistas, vislumbradas a precarização e desigualdades agravadas pela pandemia de 2019, que podem corroborar medidas errôneas, possivelmente configurando atos que fundamentam o conceito de necropolítica.

Biografia do Autor

Elisabeth Baraúna, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC - RIO, Brasil

Doutora e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pesquisadora dos grupos TRAPPUS – Trabalho e Políticas Públicas (PUC-Rio) e NPA – Núcleo de Pesquisa Antirracismo (UFRGS). Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ.

Referências

ANTUNES, R. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.

ANTUNES, R. Riqueza e miséria do trabalho no Brasil IV. São Paulo: Boitempo, 2019.

ANTUNES, R. Capitalismo pandêmico. São Paulo: Boitempo, 2022.

BARAÚNA, E. O Brasil sob a terceirização: reforma trabalhista e corrosão estrutural do trabalho (2016-2018). 2020. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Serviço Social) – Programa de Pós-Graduação em Serviço Social do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio, Rio de Janeiro, 2020.

BEHRING. E. R. Brasil em contra-reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.

BERG, J. et al. Digital labour platforms and the future of work: towards decent work in the online world. Geneva: International Labour Office, 2021.

BIAVASCHI, M. B. O processo de construção e desconstrução da tela de proteção social do trabalho: tempos de regresso. Estudos Avançados, São Paulo, v. 30, n. 87, p. 75-87, maio/ago. 2016. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142016.30870005. Acesso em: 11 nov. 2023.

BOSCHETTI, I. Agudização da barbárie e desafios ao Serviço Social. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 128, p. 54-71, jan./abr. 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n128/0101-6628-sssoc-128-0054.pdf. Acesso em: 6 out. 2023.

BRAGA, J. C. Economia política da dinâmica capitalista. Campinas: I.E. Unicamp, 1996. (Texto de Discussão n. 51).

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Dados sobre a Justiça do Trabalho 2024, ano base 2023. Brasília, DF: CNJ, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br. Acesso em: 20 mar. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números - 2016: panorama do Poder Judiciário brasileiro. Brasília, DF: CNJ, 2017. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/b8f46be3dbbff344931a933579915488.pdf - Acesso em: 15 abr. 2025.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 jul. 2024.

BRASIL. Emenda constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm. Acesso em: 16 jul. 2024.

BRASIL. Lei de nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1 de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Brasília, DF: Presidência da República, 2017c. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13467.htm. Acesso em: 16 jul. 2024.

BRASIL. Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal – ARF [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2002.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6363. O Tribunal, por maioria, negou referendo à medida cautelosa, indeferindo-a, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes [...]. Relator: Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 17 abr. 2020. Brasília DF: Supremo Tribunal Federal, 2021. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5886604. Acesso em: 20 jun. 2024.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Caso nº 1000123-89.2017.5.02.0715. Agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei nº 13.015/2014. Vínculo de emprego. Motorista. Uber. Ausência de subordinação. São Paulo: TRT2, 2020.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Caso nº 1000851-67.2020.5.02.0467. São Paulo: TRT2, 2020.

CACCIAMALI, M. C.; FERNANDES, R.; BATISTA, N. F. Desemprego e medidas de proteção social no Brasil durante a Pandemia da COVID-19. Revista de Economia Política, [s.l.], v. 41, n. 2, p. 333-353, 2021.

CHOMSKY, N. O precipício: neoliberalismo, a pandemia e a urgente necessidade de mudança social. Nova York: Penguin Random House, 2021.

COMITÊ PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES. Recomendação geral nº 39 (2022) sobre os direitos de Mulheres e Meninas Indígenas. [S.l.]: CEDAW, 2022. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-

content/uploads/2023/04/CEDAW-GR-39-portugues.pdf. Acesso em: 12 jun. 2024.

DAL ROSSO, S. O ardil da flexibilidade: os trabalhadores e a teoria do valor. São Paulo: Boitempo, 2017.

DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Editora Boitempo, 2016. 402 p.

DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016.

DE MASI, D. O ócio criativo. Rio de Janeiro: Editora Sextante, 1990.

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE). Relatório de atividades 2024: balanços 2024/2025. São Paulo: DIEESE, 2025. Disponível em: https://www.dieese.org.br/materialinstitucional/2024/relAtividades2024.pdf. Acesso em: 05 mar. 2025.

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS. Terceirização e precarização das condições de trabalho: condições de trabalho e remuneração em atividades tipicamente terceirizadas e contratantes. Nota Técnica, n. 172, março, 2017. São Paulo: DIEESE, 2017a.

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS. Impactos da Lei 13.429/2017 (antigo PL 4.302/1998) para os trabalhadores: contrato de trabalho temporário e terceirização. Nota Técnica, n. 175, abril, 2017. São Paulo: DIEESE, 2017b.

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS. A Reforma Trabalhista e os impactos para as relações de trabalho no Brasil. Nota Técnica, nº 178, maio, 2017. São Paulo: DIEESE, 2017c.

DRUCK, G. A crise sanitária e a flexibilização das relações de trabalho. In: DRUCK, G.; SANTOS, M. H. Direito do trabalho e pandemia. São Paulo: Editora Jurídica, 2020.

DRUCK, G. A crítica ao modelo de proteção social: uma análise da Lei n.º 14.020/2020. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2021.

DRUCK, M. G. A metamorfose das classes sociais no capitalismo contemporâneo: algumas reflexões. Revista Em Pauta, [s.l.], v. 16, p. 68-92, 2019.

DRUCK, M. G.; SILVA. J. B. Trabalho, precarização e resistências: as múltiplas faces do trabalho. Salvador: Editora da EDUFBA, 2019.

FEDERICI, S. O patriarcado do salário. São Paulo: Boitempo, 2021.

FELIZOLA, M.; PÓVOAS M. A. A cegueira da reforma trabalhista. Curitiba: Editora Appris, 2019.

GALEANO, E. As veias abertas da América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.

GOMES, L. F. Comentários à Lei n.º 14.020/2020. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 88, p. 25-45, 2022.

GONÇALVES, M. Impactos da pandemia no mercado de trabalho brasileiro. São Paulo: Atlas, 2021.

HARVEY, D. 17 contradições e fim do capitalismo. São Paulo: Boitempo, 2016.

HARVEY, D. O ‘novo’ imperialismo: acumulação por espoliação. Socialist Register, [s.l.], p. 95-125, 2004.

HARVEY, D. The new imperialism. Oxford: Oxford University Press, 2020.

HOBSBAWM, E. Era dos extremos: o breve século XX (1914-1991). São Paulo: Companhia das Letras, 2008.

IANNI, O. A ditadura do grande capital. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2019.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa nacional por amostra de domicílios: síntese de indicadores 2015. Coordenação de trabalho e Rendimento. Rio de Janeiro: IBGE, 2016. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao /livros/liv98887.pdf. Acesso em: 12 mar. 2025.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa nacional por amostra de domicílios - PNAD COVID19. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/27946-divulgacao-semanal-pnadcovid1.html. Acesso em: 20 set. 2024.

KREIN, J. D.; OLIVEIRA, R. V.; FILGUEIRAS, V. A. Organização da Reforma Trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas, SP: Curt Nimuendajú, 2019.

LEWANDOWSKI, R. Decisão monocrática na ADI 6363. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2020.

LIMA, P. O papel do STF na proteção dos direitos trabalhistas durante a pandemia. Revista Brasileira de Política e Direito, [s.l.], v. 34, n. 1, p. 65-80, 2021.

MARX, K. O capital: crítica da economia política. Livro I: O processo de produção do capital. Tradução Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2013.

MBEMBE, A. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política de morte. São Paulo: N-1 Edições, 2018.

OLIVEIRA, A. A flexibilização dos direitos trabalhistas e a pandemia de COVID-19. São Paulo: Editora LTr., 2021.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração universal dos direitos humanos, 217 (III) A. Paris, 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos/. Acesso em: 6 set. 2024.

PEREIRA, C. Reforma trabalhista e inspeção do trabalho: impactos e desafios. São Paulo: Editora LTr., 2019.

REFORMA trabalhista viola convenções da OIT. Carta Capital, [s.l.], 20 jun. 2017. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/reforma-trabalhista-viola-convencoes-da-oit. Acesso em: 12 mar. 2024.

SANTOS, T. V. C.; STAMPA, I. Contratação por pregão: formas atípicas de trabalho de assistentes sociais no Brasil recente. SER Social, Brasília, DF, v. 21, n. 44, p. 48-72, jan./jun. 2019.

SILVA, C. Flexibilização e direitos trabalhistas: uma análise crítica. Jornal de Direito e Sociedade, [s,l.], v. 19, p. 55-74, 2021.

SILVA, R. Desafios e perspectivas do Direito do Trabalho no Brasil. São Paulo: Editora Dialética, 2022.

SOUTO MAIOR, J. L. Crítica à Lei nº 14.020/2020 e seus efeitos sobre os direitos trabalhistas. Curitiba: Editora Intersaberes, 2021.

SOUTO MAIOR, J. L. Resistência 2: defesa e crítica da justiça do trabalho. São Paulo: Expressão Popular, 2018.

STAMPA, I. Transformações recentes no “mundo do trabalho” e suas consequências para os trabalhadores brasileiros e suas organizações. Revista em Pauta, Rio de Janeiro, v. 30, n. 10, 2. sem. 2012. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/media/pdf/HUOnlineEdicao464.pdf. Acesso em: 28 mar. 2024.

STAMPA, I. Capitalismo e políticas sociais no Brasil em tempos de crise: que país é esse?. In: MARTINS, Valter; DUTRA, Adriana Soares (org.). Estado, política social e serviço social. Rio de Janeiro: Autografia, 2021.

STAMPA, I.; LOLE, A. Trabalho e precarização social no capitalismo contemporâneo: dilemas e resistência do movimento organizado de trabalhadores. Revista de Políticas Públicas, UFMA, São Luís, v. 22, p. 277-304, ago. 2018.

TEIXEIRA, M. A.; DRUCK, G.; FILGUEIRAS, L. Contrarreforma trabalhista e futuro da classe trabalhadora. São Paulo: Boitempo, 2017.

TEIXEIRA, M. et. al. Contribuição crítica à reforma trabalhista. Campinas: UNICAMP: CESIT, 2017. Disponível em: http://www.cesit.net.br/wp-content/uploads/2017/06/Dossie-14set2017.pdf. Acesso em: 15 jun. 2024.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST). Estatísticas do TST. Disponível em: https://www.tst.jus.br. Acesso em: 10 abr. 2024.

VÉRAS, R. Brazilian Labour Reform in historical perspective. Global Labour Journal, [s.l.], v. 9, n.3, p. 319-338, 2018.

Downloads

Publicado

21.07.2026

Como Citar

Baraúna, E. (2026). Batendo ou tirando o martelo? : A fragilização dos direitos trabalhistas durante a pandemia e o esvaziamento das instituições públicas como instrumento de necropolítica. Direito Em Movimento, 24, 1–25. https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.661
Loading...