Violência obstétrica resulta em estupro de vulnerável: Violência de gênero reproduzida no tempo presente

Violência obstétrica resulta em estupro de vulnerável

Violência de gênero reproduzida no tempo presente

Autores

Palavras-chave:

violência obstétrica, tempo presente, estupro de vulnerável, crime

Resumo

O evidente progresso na evolução da sociedade em várias áreas do conhecimento, incluindo o Direito, ainda não eliminou a visão equivocada de que a função da mulher é satisfazer e despertar o desejo sexual do homem. O presente artigo, intitulado “Violência obstétrica resulta em estupro de vulnerável: violência de gênero reproduzida no tempo presente”, tem como objetivo destacar e discutir casos em que as mulheres são vítimas de violência obstétrica. Assim, surgem os seguintes questionamentos: o estupro de vulnerável existe? Tem relação com a violência obstétrica? A pesquisa bibliográfica é de natureza social e jurídica, qualitativa, com consulta a julgados e artigos científicos. Os objetivos são: a) discorrer sobre a violência obstétrica, um problema histórico que persiste culturalmente na sociedade; b) apresentar a violência obstétrica e o descumprimento da Lei do Acompanhamento 11.108/2005; c) expor o crime de estupro de vulnerável praticado contra parturientes, com análise da legislação e jurisprudência. Os resultados da pesquisa mostraram que, diante da controvérsia doutrinária, recorre-se à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Portanto, destaca-se a necessidade de acompanhante durante a internação de mulheres prestes a dar à luz.

Biografia do Autor

Maria Bernadete de Sousa Carvalho Monte, Faculdade Unida de Vitória, Espírito Santo, Brasil

Mestra em Ciências das Religiões pela Faculdade Unida de Vitória/ES. Professora da Secretaria Estadual de Educação do Piauí e da Prefeitura Municipal de Piracuruca.

Daniel da Costa Araújo, Christus Faculdade do Piauí, Brasil

Especialista em Educação e Gestão Ambiental. Professor do Núcleo de Prática Jurídica (CHRISFAPI).

Luana da Cunha Lopes, Christus Faculdade do Piauí, Brasil

Mestra em Ciências das Religiões pela Faculdade Unida de Vitória. Professora da Christus Faculdade do Piauí e professora da Prefeitura Municipal de Piripiri - PI.

Joselma Ferreira Lima e Silva, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí. Brasil

Doutora em Educação pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Professora efetiva do Instituto Federal do Piauí (IFPI) e docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica (PROFEPT).

Referências

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 16. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2022. vol.4.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm. Acesso em: 16 jul. 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 jul.2022.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 16 jul. 2022.

BRASIL. Lei n˚ 11.108, de 7 de abril de 2005. Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Brasília, DF: Presidência da República, 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11108.htm. Acesso em: 16 jul. 2022.

BRASIL. Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009. Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. Brasília, DF: Presidência da República, 2009. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2009/lei-12015-7-agosto-2009-590268-publicacaooriginal-115434-pl.html. Acesso em: 17 jul.2022.

BRASIL. Decreto nº7.958, de 13 de março de 2013. Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde. Brasília, DF: Presidência da República, 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7958.htm. Acesso em: 23 out.2023.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Recurso Especial 1244672 / MG. Estupro de vulnerável. Prática de conjunção carnal ou de ato libidinoso diverso contra menor. Presunção de violência. Natureza absoluta. Relator: Ministro Campos Marques, 21 de maio de 2013a. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23343596/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1244672-mg-2011-0047026-8-stj/inteiro-teor-23343597. Acesso em: 16 jul. 2022.

BRASIL. Lei nº 12.845, de 01 de agosto de 2013. Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Brasília, DF: Presidência da República, 2013b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12845.htm. Acesso em: 16 jul.2022.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 276.510/RJ. Processo nº 2013/0291689-4. Relator: Ministro Sebastião Reis Júnior, 04 de novembro de 2013c. Disponível em: https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?seq=1343799&tipo=0&nreg=201302916894&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=20141201&formato=PDF&salvar=false. Acesso em: 16 jul.2022.

BRASIL. Ministério da Saúde. Humanização do parto e do nascimento. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2014. v. 4.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Apelação nº 0005195-61.2012.8.05.0088. Relatora: Desa. Lícia de Castro L. Carvalho, 28 de maio de 2018.

BRASIL. Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13718.htm. Acesso em: 17 jul. 2022.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Apelação Cível nº 0087908-57.2016.8.09.0051. Relator: Desa. Maria das Graças Carneiro Requi, 31 de julho de 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução nº 36, de 3 de junho de 2008. Dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2008. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2008/res0036_03_06_2008_rep.html. Acesso em: 20 out.2023.

BRASIL. Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8072.htm. Acesso em 16 jul. 2022.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. 27. ed. São Paulo: Saraiva Jur., 2023.

CASTRO, Thamis Dalsenter Viveiros. Direito ao acompanhante, violência obstétrica e poder familiar. Revista Pensar, Fortaleza, v. 25, n. 1, p. 1–12, 2020.

CERQUEIRA, Daniel e COELHO, Danilo de Santa Cruz. Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde. Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Brasília, março de 2014. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/140327_notatecnicadiest11.pdf.

CIELLO, Cariny et al (col.). Violência obstétrica “Parirás com dor”: dossiê elaborado pela Rede Parto do Princípio para a CPMI da Violência contra as Mulheres. [S.l]: Parto do Princípio – Mulheres em Rede pela Materidade Ativa, 2012.

FAVORETTO, Affonso Celso. Direito Penal: parte geral e parte especial. São Paulo: Editora Rideel, 2015. Disponível em: https://plataforma.bvirtual.com.br/Leitor/Publicacao/182324/pdf/0. Acesso em: 17 jul. 2022.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. ISSN 1983-7364. [S.l], ano 9, 2015. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/06/anuario-2022.pdf. Acesso em: 20 set. 2022.

FOUCAULT, M. O sujeito e o poder. In: DREYFUS, Hubert L.; RABINOW, Paul. Michel Foucault: uma trajetória filosófica. 2. ed. rev. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2009.

LIMA, Sandra da Conceição da Silva; RODRIGUES, Jéssica Silva. A violência contra a mulher na perspectiva da psicologia. Revista de Psicologia, Fortaleza, v.13, n1, p. 139-153. jan./jun. 2022. DOI: 10.36517/revpsiufc.13.1.2022.11.

MARANHÃO, Odon Ramos. Curso básico de medicina legal. 8. ed. [Bahia]: Malheiros, 2011,

SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani; ALMEIDA, Suely Souza de. Violência de gênero: poder e impotência. Rio de Janeiro: RevinteR, 1995.

SANTOS, Andreza Santana. Uma análise da violência obstétrica à luz da teoria do bem jurídico: a necessidade de uma intervenção penal diante da relevância do bem jurídico tutelado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) — Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2018.

SMART, Carol. Law, crime and sexuality: essays in feminism. United Kingdom: Sage Publications, 1995.

TEIXEIRA, Elizabeth Freury; MENEGHEL, Stela (org.). Dicionário feminino da infâmia: acolhimento e diagnóstico de mulheres em situação de violência. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2015. Disponível em: https://bit.ly/2SAFQfK. Acesso em: 10 out. 2022.

TOMAZ, Kleber; MACHADO Lívia. Abdelmassih é indiciado por mais 37 estupros e manipulação genética, G1, São Paulo, 25 jun. 2016. Disponível em: https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/06/abdelmassih-e-indiciado-por-mais-37-estupros-e-manipulacao-genetica.html. Acesso em: 08 ago. 2022.

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Publicado

29.11.2023

Como Citar

Monte, M. B. de S. C., Araújo, D. da C., Lopes, L. da C., & Ferreira Lima e Silva, J. (2023). Violência obstétrica resulta em estupro de vulnerável: Violência de gênero reproduzida no tempo presente. Direito Em Movimento, 21(2), 49–64. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/525
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