O REGISTRO DE IMÓVEIS E AS ÁREAS PROTEGIDAS PELA LEGISLAÇÃO

Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva; Marcelo Buzaglo Dantas

O REGISTRO DE IMÓVEIS E AS ÁREAS PROTEGIDAS PELA LEGISLAÇÃO

Autores

Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Santa Catarina, Brasil
Marcelo Buzaglo Dantas Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Santa Catarina, Brasil http://orcid.org/0000-0003-0972-7188

Palavras-chave:

registro de imóveis, meio ambiente, áreas protegidas, property registration, environment, protected areas

Resumo

A Constituição Federal assegurou a todos o direito ao meio ambiente equilibrado, bem assim o direito de propriedade e a sua função social, delegando ao Registro de Imóveis a missão de concentrar todas as informações relativas ao bem de raiz. Há um trinômio envolvendo meio ambiente, propriedade imobiliária e Registro de Imóveis, na medida em que as informações, os direitos e as restrições ambientais devem ser inscritas na matrícula do bem, operando-se a publicidade ambiental, a segurança jurídica econômica e a preservação do meio ambiente. Desta forma, o presente trabalho, utilizando-se da pesquisa bibliográfica como metodologia, tem por objetivo estudar as relações entre o Registro de Imóveis e algumas hipóteses de áreas protegidas pela legislação, verificando se há alguma interação normatizada entre eles, especialmente quanto ao ingresso dos seus institutos nas serventias do registro imobiliário, em prol da defesa e da manutenção desses espaços. Ao estudar as diversas possibilidades e as consequências jurídicas para as propriedades imobiliárias nestas relações ambientais e registrais, verificar as medidas necessárias para que a eficácia da legislação seja potencializada através de uma adequada combinação com o Direito Registral, de molde a obter repercussões e interações diretas e práticas no âmbito do registro imobiliário em favor do meio ambiente.

Biografia do Autor

Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Santa Catarina, Brasil

Juiz Federal. Mestre e Doutor em Ciência Jurídica pela Fundação Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Florianópolis/SC, Brasil

Marcelo Buzaglo Dantas, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Santa Catarina, Brasil

Advogado. Membro das Comissões de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB e do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. Mestre e Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Visiting Scholar da Elisabeth Haub School of Law - Pace University (White Plains/NY). PósDoutor em Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade pela UNIVALI. Docente Permanente e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica (Mestrado e Doutorado) da UNIVALI. Professor Visitante da Widener University – Delaware Law School (EUA) e da Universidad de Alicante (ES).

Referências

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
APPARECIDO JUNIOR, José Antonio. Propriedade urbanística e edificabilidade: o plano urbanístico e o potencial construtivo na busca das cidades sustentáveis. Curitiba: Juruá, 2012.
BITTERLICH, Pedro Fernández. Manual de derecho ambiental chileno. 2. ed. Santiago: Editorial Jurídica de Chile, 2004.
CAMPOS JÚNIOR, Raimundo Alves de. O conflito entre o direito de propriedade e o meio ambiente. Curitiba: Juruá, 2005.
CENEVIVA, Walter. Lei dos notários e dos registradores comentada. 3. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2000.
CHALHUB, Melhim Namem. Propriedade imobiliária: função social e outros aspectos. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
DALLARI, Adilson Abreu; DI SARNO, Daniela Campos Libório. Direito urbanístico e ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
GONZÁLES, Fernando P. Mendez. Estado, propiedad, mercado. In: DIP, Ricardo; JACOMINO, Sérgio (orgs.). Registro imobiliário: temas atuais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
GRIGARAVICIUS, María Delia Pereiro de. Daño ambiental en el medio ambiente urbano: un nuevo fenómeno económico en el siglo XXI. Buenos Aires: La Ley S.A, 2001.
HAWKEN, Paul. The ecology of commerce: a declaration of sustainability. New York: Harpen Business, 2010.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 25 ed., rev., ampl., e atual. São Paulo: Malheiros, 2017.
MÁÑEZ, José Luis Salazar. Meio ambiente e Registro de Imóveis, uma interação mútua: o direito de acesso à informação ambiental e em apoio à sustentabilidade. In: Registro de Imóveis e meio ambiente. JACOMINO, Sérgio; MELO, Marcelo Augusto Santana; CRIADO, Francisco de Asís Palacios (Coordenadores). São Paulo: Saraiva, 2010.
MELO, Osvaldo Ferreira de. Dicionário de Política Jurídica. Florianópolis: OAB-SC, 2000.
REAL FERRER, Gabriel. Sostenibilidad, transnacionalidad y transformaciones del Derecho. In: SOUZA, Maria Cláudia da Silva Antunes de; GARCIA, Denise Schmitt Siqueira (Orgs.). Direito ambiental, transnacionalidade e sustentabilidade. Dados eletrônicos. Itajaí: UNIVALI, 2013.
RIZZARDO, Arnaldo. Curso de direito agrário. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
SARMENTO, Eduardo Sócrates Castanheira. A dúvida na nova lei de registros públicos: doutrina, prática, jurisprudência, legislação. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977.
WEINBERG, Philip; REILLY, Kevin A. Understanding environmental law. Danvers: LexisNexis, 2008.
WOLF, Susan; WHITE, Anna. Principles of environmental law. Second Edition. London: Cavendish Publishing Limited, 1997.