O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E O RACISMO AMBIENTAL: EFETIVAÇÃO DO ODS N° 06?

Priscila Elise Alves Vasconcelos; Luiza Lins Veloso

O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E O RACISMO AMBIENTAL

EFETIVAÇÃO DO ODS N° 06?

Autores/as

Priscila Elise Alves Vasconcelos Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD
Luiza Lins Veloso Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Palabras clave:

saneamento, racismo ambiental, Agenda 2030, cidades

Resumen

Após 20 anos de tramitação, em 15 de julho de 2020 foi sancionado o novo marco legal de saneamento básico do Brasil. Muito já vem sendo discutido no âmbito científico e político sobre as normas e se realmente irá combater um dos problemas históricos nacionais: o racismo ambiental. Este artigo tem por objetivo abordar a temática racismo ambiental dentro do contexto da nova norma, bem como se através dela será efetivado o ODS n° 06 da ONU, que trata do acesso ao saneamento básico. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com base em artigos científicos e legislações além de dados oficiais a fim de verificar se a Agenda 2030 será efetivamente implementada nesse contexto. Ao final, é possível constatar que o caminho é árduo e que mudanças comportamentais e educativas precisam ser tomadas, além de uma cobrança social junto ao Poder Público.

Biografía del autor/a

Priscila Elise Alves Vasconcelos, Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD

Estágio Pós-Doutoral em Direito das Cidades (UERJ), Doutora em Direito (UVA RJ), Mestra em Agronegócios (UFGD MS). Especialista em Meio Ambiente (COPPE UFRJ) e Direito Público e Direito Privado (EMERJ ESA). Pesquisadora GGINNS. Professora da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (FADIRI UFGD). Bolsista PROSUP CAPES UVA.

Luiza Lins Veloso, Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Defensora Pública do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Público e Direito Privado (EMERJ ESA).

Citas

Agência Brasil. Todos os países da ONU adotam a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Publicado em 25 set 2015. Disponível em: < https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-09/paises-adotam-na-onu-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustentavel#:~:text=Os%20193%20Estados%2DMembros%20da,de%20Desenvolvimento%20Sustent%C3%A1vel%20(ODS).> Acesso em 24 jul 2020.
ARAÚJO, Alexandra Fuchs de. Recursos Hídricos, Região Metropolitana, Cidade e o Federalismo de Integração: Dificuldades e Desafios. In A Crise Hídrica e o Direito. Racionalidade Jurídica a Serviço da Complexidade Ambiental. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2015. 347-369.
BRASIL. Código Penal. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm> Acesso em 18 jul 2020.
______. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em 18 jul 2020.
______. Lei n° 7.716, de 05 de janeiro de 1989. Define os crimes de preconceito de raça ou de cor. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm> Acesso em 18 jul 2020.
______. Lei n° 14.026/2020. Marco Legal do Saneamento Básico. Publicado em 15 de julho de 2020. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14026.htm> Acesso em 17 jul 2020.
FERRARA, Luciana Nicolau et al. Saneamento Básico e Urbanização de Favelas: os desafios para a universalização à luz das especialidades de ocupação dos assentamentos precários. In Dimensões do Intervir em Favelas: desafios e perspectivas. Editora Peabiru TCA./Coletivo LabLaje, 2019. p 111-118.
GOUVÊA, Marcos Maselli. O Direito ao Fornecimento Estatal de Medicamentos. In A Efetividade dos Direitos Sociais. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2004. p 199-254.
HERCULANO, S. O clamor por justiça ambiental e contra o racismo ambiental. Disponível em: < http://www3.sp.senac.br/hotsites/blogs/InterfacEHS/wp-content/uploads/2013/07/art-2-2008-6.pdf> . Acesso em: 27 jul.2017. p. 16.
IBDU. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Nota Técnica sobre o PL 3261/19 – Ameaça ao direito à água e ao saneamento como componente do direito à cidade sustentável. Disponível em: http://wp.ibdu.org.br/wp-content/uploads/2019/12/Nota-t%C3%A9cnica-SAN_IBDU.pdf Acesso em 21 jul 2020.
IBGE. Cerca de 18,4 milhões de brasileiros não recebem água encanada diariamente, aponta IBGE. In Globo.com. Publicado em 06 mai 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/05/06/cerca-de-184-milhoes-de-brasileiros-nao-recebem-agua-encanada-diariamente-aponta-ibge.ghtml> Acesso em 18 jul 2020.
MARICATO, Ermínia. Saneamento básico é fundamental no combate ao mosquito da dengue. Disponível em http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2016/02/saneamento-basico-e-fundamental-no-combate-ao-mosquito-da-dengue-4364.html. Acesso em 25 de abril de 2016.
NAÇÕES UNIDAS. ONU BRASIL. Agenda 2030. Publicado em 2015. Disponível em < https://nacoesunidas.org/pos2015/ods6/ Acesso em 18 jul 2020.
ONDAS BRASIL. Notas esclarecem como projeto que privatiza o saneamento causa desestruturação do setor. Publicado em dez 2019. Disponível em: https://ondasbrasil.org/notas-esclarecem-como-projeto-que-privatiza-o-saneamento-causa-desestruturacao-do-setor/ Acesso em 21 jul 2020.
PACHECO, Tania. Inequality, Environmental Injustice, and Racism in Brazil: Beyond the Question of Colour. In: Development in Practice. Aug. 2008, Vol.18(6). Versão em português: Desigualdade, injustiça ambiental e racismo: uma luta que transcende a cor. Disponível em http://www.justicaambiental.org.br/_justicaambiental/pagina.php?id=1869. Acesso em 18 jul 2020.
ROCHA, Jiuliani S.; VASCONCELOS, Priscila E.A. RACISMO AMBIENTAL. In Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça. 2018. Disponível em: <https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/2294/2036> Acesso em 18 jul. 2020.
STF. ADI 1842-RJ. Disponível em http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1714588. Acesso em 20 jul 2020.