Políticas públicas e consensos: A relevância do consenso para o êxito da política pública, com atenção aos “burocratas de nível da rua” e destinatários, e uma proposta baseada no método de abordagem consensual

Rafael Alem Mello Ferreira; Guilherme Martins Freire

Public policies and consensus

The relevance of consensus for the success of public policy, with attention to “street-level bureaucrats” and recipients, and a proposal based on the consensual approach method

Authors

Rafael Alem Mello Ferreira Faculdade de Direito do Sul de Minas. Brasil https://orcid.org/0000-0002-5414-6705
Guilherme Martins Freire Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil

Keywords:

public policy, consensus, street-level bureaucrats, recipients, consensual approach method

Abstract

Is the formation of consensus around public policies, in their various phases and among their various actors, relevant to their success or failure? This article aims to analyze the relationship between public policy and consensus, with attention to “street-level bureaucrats” and recipients, and provide a proposal based on the consensual approach method. The text develops in three parts. The first enunciates general lines about public policies, necessary to understand the theme. Next, the public policy cycle will be addressed, with its multiple stages and actors, and the relevance of bringing “frontline bureaucrats” and beneficiaries to all its phases. Finally, the consensual approach method is investigated, through examples of application in Brazil, and its use is proposed to formulate, implement and evaluate public policies.

Author Biographies

Rafael Alem Mello Ferreira, Faculdade de Direito do Sul de Minas. Brasil

Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA-RJ). Professor do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM).

Guilherme Martins Freire, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil

Pós-graduado em Direito Público pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

References

AGUDELO, G. D. V. Incidencia de la sociedade civil en el ciclo de las políticas públicas. Pap. Polít., Bogotá, vol. 17, n. 2, p. 469-496, jul./dic. 2012.

BIMBATI, A. P. ‘Não vou abandonar’: moradores de rua rejeitam ir a abrigos sem seus cães. UOL, [s.l], 28 maio 2022. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2022/05/28/moradores-rua-abrigos-sem-cachorros.htm. Acesso em: 23 jul. 2022.

BUCCI, M. P. D. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

BUCCI, M. P. D. Quadro de referência de uma política pública: primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional. Direito do Estado, [S.l], ano 2016, n.122, 27 mar. 2016. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/maria-paula-dallari-bucci/quadro-de-referencia-de-uma-politica-publica-primeiras-linhas-de-uma-visao-juridico-institucional. Acesso em: 30 maio 2022.

BUCCI, M. P. D. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, M. P. D. (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 1-47.

CARVALHO, C. H. A. Neoinstitucionalismo. In: DI GIOVANI, Geraldo; NOGUEIRA, Marco Aurélio (org.). Dicionário de políticas públicas. 3. ed. São Paulo: Editora Unesp, 2018. p. 610-613.

CAVALCANTI, S.; LOTTA, G. S.; PIRES, R. R. C. Contribuições dos estudos sobre burocracia de nível de rua. In: PIRES, R.; LOTTA, G.; OLIVEIRA, V. E. (org.). Burocracia e políticas públicas no Brasil: interseções analíticas. Brasília: Ipea: Enap, 2018. p. 227-246.

CORTES, S. V. Sociologia e políticas públicas. In: MARQUES, E.; FARIA, C. A. P. (org.). A política pública como campo multidisciplinar. 2. ed. São Paulo: Editora Unesp; Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2018. p. 47-68.

COUTINHO, D. R. O direito nas políticas públicas. In: MARQUES, E.; FARIA, C. A. P. (org.). A política pública como campo multidisciplinar. 2. ed. São Paulo: Editora Unesp; Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2018. p. 181-206.

FARIA, C. A. P. A multidisciplinaridade no estudo das políticas públicas. In: MARQUES, E.; FARIA, C. A. P. (org.). A política pública como campo multidisciplinar. 2. ed. São Paulo: Editora Unesp; Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2018. p. 11-21.

FREY, K. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e políticas públicas, Brasília, DF, n. 21, p. 211-259,

jun.2000.

GOMES, J. D. G; FRANCO, L.; VEDOVATO, L. R.; PESSOA, V. A. Pensando a pobreza entre crianças no Brasil: relatório de aplicação de grupos focais a partir da metodologia da Abordagem Consensual. Revista Pesquisa e Debate, São Paulo, v. 32, n. 1(57), p. 185-209, 2020.

KNOEPFEL, P.; LARRUE, C.; VARONE, F.; HINOJOSA, M. Hacia un modelo de análisis de políticas públicas operativo. Un enfoque basado em los actores, sus recursos y las instituciones. Ciencia Política, [S. l.], v. 2, n. 3, p. 9-42, enero/jun.2007.

KNOEPFEL, P.; LARRUE, C.; VARONE, F.; HILL, M. Public policy analisys. Bristol: Policy Press, 2011. DOI: 10.1332/policypress/9781861349071.003.0003.

LANAU, A.; MACK, J.; NANDY, S. Including services in multidimensional poverty measurement for SDGs: modifications to the consensual approach. Jornal of Poverty and Social Justice, Bristol, v. 28, n. 2, p. 149-168, 2020.

MARQUES, E. As políticas públicas na Ciência Política. In: MARQUES, E.; FARIA, C. A. P. (org.). A política pública como campo multidisciplinar. 2. ed. São Paulo: Editora Unesp; Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2018. p. 23-68.

MORAIS, N. M. (2020). O poder do guarda de esquina. Estado de Minas, Opinião, Minas Gerais, 20 de dez. 2020. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/opiniao/2020/12/20/interna_opiniao,1222431/o-poder-do-guarda-de-esquina.shtml. Acesso em: 17 jun. 2022.

NASCIMENTO NETO, P. Gestão de políticas públicas: conceitos, aportes teóricos e modelos analíticos. Curitiba: InterSaberes, 2021.

NEVES, M. (Não) solucionando problemas constitucionais: transconstitucionalismo além de colisões. Lua Nova, São Paulo, n.93, p. 201-232, dez.2014.

NOGUEIRA, M. A. Consenso. In: DI GIOVANI, G.; NOGUEIRA, M. A. (org.). Dicionário de políticas públicas. 3. ed. São Paulo: Editora Unesp, 2018. p. 179-184.

OLIVEIRA, A. Burocratas da linha de frente: executores e fazedores de políticas públicas. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v.46, n.6, p. 1551-1573, nov/dez 2012.

OLIVEIRA, F. U.; NANDY, S.; FERNANDEZ, G. F.; VECCHIO, V. D.; ASSIS, A. E. S. Q.; VEDOVATO, L. R. O que os brasileiros pensam ser necessário para que se tenha um padrão de vida digno em seu país? Estudo piloto na cidade de São Paulo. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v. 4, p. 1-27, 2021.

PEREIRA, E. S. L. Observar a pobreza em Portugal: uma leitura crítica das principais abordagens à operacionalização do conceito de pobreza. Fórum Sociológico, [s.l.], n. 20, p. 1-16, 2010.

PEREZ, M. A. A participação da sociedade na formulação, decisão e execução das políticas públicas. In: Bucci, M. P. D. (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 163-176.

SANTOS FILHO, R. T. O “cala boca” não morreu: o problema é o guarda da esquina. Conjur, São Paulo, 27 ago. 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-ago-27/ricardo-toledo-problema-guarda-esquina. Acesso em: 17/06/2022.

SECCHI, L.; COELHO, F. S.; PIRES, V. Políticas públicas: conceitos, casos práticos, questões de concursos. 3. ed. São Paulo: Cengage, 2022.

SOUZA, C. Estado da arte da pesquisa em políticas públicas. In: HOCHMAN, G.; ARRETCHE, M.; MARQUES, E. (org.). Políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007. p. 65-86.