Economia do compartilhamento: Efetividade do direito e (in)segurança

Izaias Gomes Ferro Júnior; Marcelo Augusto Santana de Melo

Sharing economy

Effectiveness of law and (in)security

Authors

Izaias Gomes Ferro Júnior Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP
Marcelo Augusto Santana de Melo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP

Keywords:

uberization, shared economy, appfication, economic changes

Abstract

This paper performs an initial reading, based on Tom Slee’s book, “Uberização”, analyzing social and legal aspects of the Sharing Economy. It aims to analyze and answer whether the sharing economy is sustained or will be sustained socially and economically and who can take advantage of it. The research was based on the dominant doctrine, in particular the theme “uberization“ of Tom Slee’s book, using the deductive method, that is, an approach in which one starts from general premises (in this case, the dominant doctrine) to arrive at establishing specifically the solution to the analyzed social problem. It seeks to identify the economic, social and legal bases regarding the effects of multilateral platforms for economic sharing of goods, and their effects. Emphasis will be given to notions of sharing, from prehistory to current times, with the application of the platforms of companies that deal with the central theme from the dynamics of these economic agents who, despite their short existence, have been causing major changes in the Brazilian economy. It was concluded that a new version of capitalism was found, extreme, where big investors found a market niche to profit more.

Author Biographies

Izaias Gomes Ferro Júnior, Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP

Doutorando em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Mestre em Soluções Alternativas de Conflitos pela Escola Paulista de Direito – EPD. Oficial de Registro Imobiliário, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais em Pirapozinho/SP.

Marcelo Augusto Santana de Melo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Oficial de Registro Imobiliário, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas em Araçatuba – SP.

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