The Brazilian women's house in the city of Campo Grande/MS as a model of social innovation in public policy in an integrated and multilevel network to combat domestic and family violence
Keywords:
domestic violence against women gender equity, social innovation and public policies, brazilian woman's houseAbstract
Domestic and family violence against women is a serious social problem that plagues society as a whole. The purpose of this article is to analyze the social innovation of the integrated and multilevel network public policy implemented by the Casa da Mulher Brasileira (CMB), in the city of Campo Grande/MS, inaugurated in February 2015, as a result of the Project "Women: Live without Violence, launched by the Federal Government in 2013, as a new proposal for public policy to combat this type of violence. The methodological approach applied was based on an exploratory research based on a bibliographic review consisting of books, scientific articles, theses, among others, as well as documentary research, essentially international treaties on human rights and national laws. Because it is a multifaceted problem with many dimensions, we initially sought to draw a parallel between patriarchy and gender-based violence and the point of convergence between the two as a result of socially materialized inequalities between men and women. A brief historical and legal contextualization was also made on the struggle of the feminist movement for the conquest of its rights in order to describe the process of enactment and publication of the Maria da Penha Law. At the end, the social innovation model of public policy in an integrated and multilevel network of the Brazilian Women's House -Campo Grande/MS was analyzed. The preliminary results of the research indicate that the Brazilian Women's House -Campo Grande/MS has a social innovation operationalized through a network of integrated and multilevel public policy, with a shared, democratic, horizontal management that has as its main objective to deliver to women in situations of violence a humanized service, with a qualified listening, also enabling the empowerment and economic autonomy through the developed programs/projects/actions, makes more plausible the legal-social effectiveness aimed at the Maria da Penha Law.
References
AMORIM, Talita Arrais; TEIXEIRA, Solange Maria. Gestão Social em Redes: uma estratégia de gestão na política social brasileira no contexto neoliberal. In: SILVA, Maria do Rosário da Fátima e; FERREIRA, Maria D'Avila Macedo; GUIMARAES, Simone de Jesus (Orgs.). Questão Social e políticas públicas na atualidade. Teresina: Edufpi, 2017. pp. 181-182.
APOLINÁRIO, Silvia Menicucci de Oliveira Selmi. A ONU e o direito ao desenvolvimento. In: JUBILUT, Liliana Lyra; SILVA, João Carlos Jarochinski; RAMINA, Larissa (Orgs.). A ONU aos 70 anos: contribuições, desafios e perspectivas. Boa Vista: Editora da UFRR, 2016.
ASSOGBA, Yao. Innovation sociale et communauté: Une relecture à partir des sociologues classiques. Québec: ARUC-ISDC, 2007. p 16. [On-line]. Disponível em: <http://classiques.uqac.ca/contemporains/assogba_yao/innovation_soc_communaute/innovation_soc_communaute.pdf>. Acesso em: 6 dez. 2021.
BANDEIRA, Lourdes Maria. Violência de Gênero: a construção de um campo teórico e de investigação. Revista Sociedade e Estado, Brasília, v. 29, n. 2, p. 449-469, 2014. https://doi.org/10.1590/S0102-69922014000200008.
BEAUVOIR, Simone de. O Segundo Sexo: a experiência vivida. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2019. v. 2. p. 9-744
BIANCHINI, Alice. Da assistência à mulher em situação de violência doméstica: artigo 8º. In: CAMPOS, Carmen Hein de (Org.). Lei Maria da Penha: comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. pp. 219-221.
BOURLEGAT, Cleonice Alexandre Le; SILVA, Maria Angélica Biroli Ferreira da; BORGES, Pedro Pereira. INOVAÇÃO SOCIAL NA SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER MEDIANTE SUPORTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS. Revista Geo Pantanal: UFMS/AGB, Corumbá, n. 29, p. 14-38, jul. 2020. Disponível em: https://periodicos.ufms.br/index.php/revgeo/article/view/12793. Acesso em: 08 abr. 2022.
BRASIL. Casa Civil. Decreto nº 1.973, de 1 de agosto de 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2 de agosto de 1996. Seção 1. p. 14471.
BRASIL. Casa Civil. Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002. Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto no 89.460, de 20 de março de 1984. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 de setembro de 2002.
BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Casa da Mulher Brasileira é inaugurada em Brasília. Brasília, DF, 2 de junho de 2015c. [On-line]. Disponível em <https://www.gov.br/mdh/pt-br/noticias-spm/noticias/casa-da-mulher-brasileira-e-inaugurada-em-brasilia>. Acesso em: 6 dez. 2021.
BRASIL. Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Programa mulher, viver sem violência. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2015b.
BRASIL. Secretaria Geral da República. Lei nº 11.340, de 07 de agosto 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 07 de agosto de 2006.
BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. [On-line]. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf>. Acesso em: 21/04/2019.
CEDAW. Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women. Instrumentos internacionais de direitos das mulheres. New York, 1979. [On-line]. Disponível em: <https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/convencao_Cedaw.pdf>. Acesso em: 30 set. 2021.
CHRISPINO, Alvaro. Políticas Públicas: uma nova visão interdisciplinar e contextualizada. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2016. p. 62.
ESPÍNOLA, Caroline Cavalcante. Dos Direitos Humanos das Mulheres à efetividade da Lei Maria da Penha. Curitiba: Appris, 2018.
FBSP. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Violência em 2021. Coordenação: Samira Bueno. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/violencia-contra-mulheres-em-2021. Acesso em: 08 abr. 2022.
FERNANDES, Valéria Dies Scarance. Lei Maria da Penha: o Processo Penal no caminho da efetividade. São Paulo: Atlas, 2015. 283 p.
FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas. Planejamento e políticas públicas, Brasília, v. 21, [s. n.], p. 221, 2000. [On-line]. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/89/0>. Acesso em: 6 dez. 2021.
LERNER, Gerda. A Criação do Patriarcado: história da opressão das mulheres pelos homens. Tradução de Luiza Sellera. São Paulo: Cultrix, 2019. P 390.
MATHIEU, Nicole-Claude. Sexo e Gênero. In: HIRATA, Helena; LABORIE, Françoise; DOARÉ, Hélène Le; SENOTIER, Danièle (Orgs.). Dicionário Crítico do Feminismo. São Paulo: Editora Unesp, 2009. pp. 222-231.
MELLO, Adriana Ramos de. Lei Maria da Penha na prática [livro eletrônico] / Adriana Ramos de Mello e Lívia de Meira Lima Paiva. -- São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2019. 6 Mb ; ePub. Mello, Adriana Ramos de. Lei Maria da Penha na Prática (p. 2). Revista dos Tribunais. Edição do Kindle.
MENEGUEL, Stela Nazareth; LIMA, Claudia Araújo de. Como utilizar os conceitos de gênero em estudos epidemiológicos. In: MENEGUEL, Stela Nazareth. Epidemiologia: exercícios indisciplinados. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2015. cap. 10. pp. 142-195.
MENICUCCI, Eleonora. Apresentação. In: Programa Mulher, Viver sem Violência - Casa da Mulher Brasileira: Diretrizes gerais e protocolos de atendimento. Brasília: Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, 2013. 65 p.
MICHAUD, Yves. A violência. 2. ed. São Paulo: Ática, 2001. 117 p.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Avaliação por triangulação de métodos: abordagem de programas sociais. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2005. 244 p.
MINAYO, Maria Cecilia de Souza. Ciência, Técnica e Arte: o desafio da pesquisa social. In: DESLANDES, Suely Ferreira; MINAYO, Maria Cecilia de Souza; CRUZ NETO, Otávio; GOMES, Romeu (Orgs.). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 28. ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2009. pp. 9-29.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Conceitos, teorias e tipologias de violência: a violência faz mal à saúde. In: NJAINE, Kathie; ASSIS, Simone Gonçalves de; CONSTANTINO, Patrícia; Avanci, Joviana Quintes (Orgs.). Impactos da Violência na Saúde, Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2007. pp. 23-42.
ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz, em 15 de setembro de 1995. In: Direitos Humanos: Atos internacionais ratificados pelo Brasil. 4. ed. Brasília: Senado Federal - Coordenação de Edições Técnicas, 2013d. p. 60-63. [On-line]. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/508144/000992124.pdf>. Acesso em: 29 set. 2021.
ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento. Resolução no 41/128 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 4 de dezembro de 1986. In: Direitos Humanos: Atos internacionais ratificados pelo Brasil. 4. ed. Brasília: Senado Federal - Coordenação de Edições Técnicas, 2013b. pp. 32-35. [On-line]. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/508144/000992124.pdf>. Acesso em:
ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. In: Direitos Humanos: Atos internacionais ratificados pelo Brasil. 4. ed. Brasília: Senado Federal - Coordenação de Edições Técnicas, 2013a. pp. 20-23. [On-line]. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/508144/000992124.pdf>. Acesso em: 28 set. 2021.
PIOVESAN, Flávia. A Proteção Internacional dos Direitos Humanos das Mulheres. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 57, n. 15, p. 70-89, 2012. [On-line]. Disponível em: <https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista57/revista57_70.pdf>. Acesso em: 6 dez. 2021.
PORTO, Pedro Rui da Fontoura. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: Lei 11.340/06 análise crítica e sistêmica. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014. 193 p.
SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação e Realidade, Porto Alegre, v. 20, n. 2, p. 71-99, 1995. [On-line]. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/71721>. Acesso em: 6 dez. 2021.
SEMU. Subsecretaria de políticas para a mulher. Relatório de Gestão Casa da Mulher Brasileira Campo Grande-MS-2021. Campo Grande: SEMU-SEGOV, 2021. 40 p.
SILVA, Maria Angélica Biroli Ferreira da. CASA DA MULHER BRASILEIRA-CAMPO GRANDE/MS: uma análise da política pública em rede integrada para o enfrentamento à violência doméstica e familiar e a promoção do desenvolvimento local. 2021. 250 f. Tese (Doutorado) - Curso de Programa de Desenvolvimento Loca, Universidade Católica Dom Bosco-Ucdb, Campo Grande, 2022. p. 103.
SPPM. Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. Mapa do Feminicídio: Mapeamento das mortes violentas de mulheres, tipificadas como feminicídios, ocorridas em Mato Grosso do Sul no ano de 2019. Campo Grande: SPPM/SEGOV, 2020. vol. I. [On-line]. Disponível em: <https://www.naosecale.ms.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/MAPA-DO-FEMINICÍDIO-MS-2019.pdf>. Acesso em: 29 set. 2021.
SPPM. Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. Mapa do Feminicídio: Mapeamento das mortes violentas de mulheres, tipificadas como feminicídios, ocorridas em Mato Grosso do Sul no ano de 2020. Campo Grande: SPPM/SECIC, 2021. vol. II. [On-line]. Disponível em: <https://www.naosecale.ms.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/MAPA-DO-FEMINICIDIO-2020.pdf>. Acesso em: 29 set. 2021.
TEIXEIRA, Sonia Maria Fleury. O desafio da gestão das redes de políticas. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, 7, 2002, Lisboa. Anais... Lisboa: CLAD, 2002. p. 8-11. p. 1.
TELES, Maria Amélia de Almeida; MELO, Mônica de. O que é violência contra a mulher. Tatuapé: Editora Brasiliense, 2017. p. 90
TJ-MS. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Relatório de Atividades 2020. Campo Grande: TJ-MS, 2021. 80 p.
APOLINÁRIO, Silvia Menicucci de Oliveira Selmi. A ONU e o direito ao desenvolvimento. In: JUBILUT, Liliana Lyra; SILVA, João Carlos Jarochinski; RAMINA, Larissa (Orgs.). A ONU aos 70 anos: contribuições, desafios e perspectivas. Boa Vista: Editora da UFRR, 2016.
ASSOGBA, Yao. Innovation sociale et communauté: Une relecture à partir des sociologues classiques. Québec: ARUC-ISDC, 2007. p 16. [On-line]. Disponível em: <http://classiques.uqac.ca/contemporains/assogba_yao/innovation_soc_communaute/innovation_soc_communaute.pdf>. Acesso em: 6 dez. 2021.
BANDEIRA, Lourdes Maria. Violência de Gênero: a construção de um campo teórico e de investigação. Revista Sociedade e Estado, Brasília, v. 29, n. 2, p. 449-469, 2014. https://doi.org/10.1590/S0102-69922014000200008.
BEAUVOIR, Simone de. O Segundo Sexo: a experiência vivida. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2019. v. 2. p. 9-744
BIANCHINI, Alice. Da assistência à mulher em situação de violência doméstica: artigo 8º. In: CAMPOS, Carmen Hein de (Org.). Lei Maria da Penha: comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. pp. 219-221.
BOURLEGAT, Cleonice Alexandre Le; SILVA, Maria Angélica Biroli Ferreira da; BORGES, Pedro Pereira. INOVAÇÃO SOCIAL NA SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER MEDIANTE SUPORTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS. Revista Geo Pantanal: UFMS/AGB, Corumbá, n. 29, p. 14-38, jul. 2020. Disponível em: https://periodicos.ufms.br/index.php/revgeo/article/view/12793. Acesso em: 08 abr. 2022.
BRASIL. Casa Civil. Decreto nº 1.973, de 1 de agosto de 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2 de agosto de 1996. Seção 1. p. 14471.
BRASIL. Casa Civil. Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002. Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto no 89.460, de 20 de março de 1984. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 de setembro de 2002.
BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Casa da Mulher Brasileira é inaugurada em Brasília. Brasília, DF, 2 de junho de 2015c. [On-line]. Disponível em <https://www.gov.br/mdh/pt-br/noticias-spm/noticias/casa-da-mulher-brasileira-e-inaugurada-em-brasilia>. Acesso em: 6 dez. 2021.
BRASIL. Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Programa mulher, viver sem violência. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2015b.
BRASIL. Secretaria Geral da República. Lei nº 11.340, de 07 de agosto 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 07 de agosto de 2006.
BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. [On-line]. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf>. Acesso em: 21/04/2019.
CEDAW. Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women. Instrumentos internacionais de direitos das mulheres. New York, 1979. [On-line]. Disponível em: <https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/convencao_Cedaw.pdf>. Acesso em: 30 set. 2021.
CHRISPINO, Alvaro. Políticas Públicas: uma nova visão interdisciplinar e contextualizada. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2016. p. 62.
ESPÍNOLA, Caroline Cavalcante. Dos Direitos Humanos das Mulheres à efetividade da Lei Maria da Penha. Curitiba: Appris, 2018.
FBSP. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Violência em 2021. Coordenação: Samira Bueno. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/violencia-contra-mulheres-em-2021. Acesso em: 08 abr. 2022.
FERNANDES, Valéria Dies Scarance. Lei Maria da Penha: o Processo Penal no caminho da efetividade. São Paulo: Atlas, 2015. 283 p.
FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas. Planejamento e políticas públicas, Brasília, v. 21, [s. n.], p. 221, 2000. [On-line]. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/89/0>. Acesso em: 6 dez. 2021.
LERNER, Gerda. A Criação do Patriarcado: história da opressão das mulheres pelos homens. Tradução de Luiza Sellera. São Paulo: Cultrix, 2019. P 390.
MATHIEU, Nicole-Claude. Sexo e Gênero. In: HIRATA, Helena; LABORIE, Françoise; DOARÉ, Hélène Le; SENOTIER, Danièle (Orgs.). Dicionário Crítico do Feminismo. São Paulo: Editora Unesp, 2009. pp. 222-231.
MELLO, Adriana Ramos de. Lei Maria da Penha na prática [livro eletrônico] / Adriana Ramos de Mello e Lívia de Meira Lima Paiva. -- São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2019. 6 Mb ; ePub. Mello, Adriana Ramos de. Lei Maria da Penha na Prática (p. 2). Revista dos Tribunais. Edição do Kindle.
MENEGUEL, Stela Nazareth; LIMA, Claudia Araújo de. Como utilizar os conceitos de gênero em estudos epidemiológicos. In: MENEGUEL, Stela Nazareth. Epidemiologia: exercícios indisciplinados. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2015. cap. 10. pp. 142-195.
MENICUCCI, Eleonora. Apresentação. In: Programa Mulher, Viver sem Violência - Casa da Mulher Brasileira: Diretrizes gerais e protocolos de atendimento. Brasília: Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, 2013. 65 p.
MICHAUD, Yves. A violência. 2. ed. São Paulo: Ática, 2001. 117 p.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Avaliação por triangulação de métodos: abordagem de programas sociais. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2005. 244 p.
MINAYO, Maria Cecilia de Souza. Ciência, Técnica e Arte: o desafio da pesquisa social. In: DESLANDES, Suely Ferreira; MINAYO, Maria Cecilia de Souza; CRUZ NETO, Otávio; GOMES, Romeu (Orgs.). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 28. ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2009. pp. 9-29.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Conceitos, teorias e tipologias de violência: a violência faz mal à saúde. In: NJAINE, Kathie; ASSIS, Simone Gonçalves de; CONSTANTINO, Patrícia; Avanci, Joviana Quintes (Orgs.). Impactos da Violência na Saúde, Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2007. pp. 23-42.
ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz, em 15 de setembro de 1995. In: Direitos Humanos: Atos internacionais ratificados pelo Brasil. 4. ed. Brasília: Senado Federal - Coordenação de Edições Técnicas, 2013d. p. 60-63. [On-line]. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/508144/000992124.pdf>. Acesso em: 29 set. 2021.
ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento. Resolução no 41/128 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 4 de dezembro de 1986. In: Direitos Humanos: Atos internacionais ratificados pelo Brasil. 4. ed. Brasília: Senado Federal - Coordenação de Edições Técnicas, 2013b. pp. 32-35. [On-line]. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/508144/000992124.pdf>. Acesso em:
ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. In: Direitos Humanos: Atos internacionais ratificados pelo Brasil. 4. ed. Brasília: Senado Federal - Coordenação de Edições Técnicas, 2013a. pp. 20-23. [On-line]. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/508144/000992124.pdf>. Acesso em: 28 set. 2021.
PIOVESAN, Flávia. A Proteção Internacional dos Direitos Humanos das Mulheres. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 57, n. 15, p. 70-89, 2012. [On-line]. Disponível em: <https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista57/revista57_70.pdf>. Acesso em: 6 dez. 2021.
PORTO, Pedro Rui da Fontoura. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: Lei 11.340/06 análise crítica e sistêmica. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014. 193 p.
SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação e Realidade, Porto Alegre, v. 20, n. 2, p. 71-99, 1995. [On-line]. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/71721>. Acesso em: 6 dez. 2021.
SEMU. Subsecretaria de políticas para a mulher. Relatório de Gestão Casa da Mulher Brasileira Campo Grande-MS-2021. Campo Grande: SEMU-SEGOV, 2021. 40 p.
SILVA, Maria Angélica Biroli Ferreira da. CASA DA MULHER BRASILEIRA-CAMPO GRANDE/MS: uma análise da política pública em rede integrada para o enfrentamento à violência doméstica e familiar e a promoção do desenvolvimento local. 2021. 250 f. Tese (Doutorado) - Curso de Programa de Desenvolvimento Loca, Universidade Católica Dom Bosco-Ucdb, Campo Grande, 2022. p. 103.
SPPM. Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. Mapa do Feminicídio: Mapeamento das mortes violentas de mulheres, tipificadas como feminicídios, ocorridas em Mato Grosso do Sul no ano de 2019. Campo Grande: SPPM/SEGOV, 2020. vol. I. [On-line]. Disponível em: <https://www.naosecale.ms.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/MAPA-DO-FEMINICÍDIO-MS-2019.pdf>. Acesso em: 29 set. 2021.
SPPM. Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. Mapa do Feminicídio: Mapeamento das mortes violentas de mulheres, tipificadas como feminicídios, ocorridas em Mato Grosso do Sul no ano de 2020. Campo Grande: SPPM/SECIC, 2021. vol. II. [On-line]. Disponível em: <https://www.naosecale.ms.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/MAPA-DO-FEMINICIDIO-2020.pdf>. Acesso em: 29 set. 2021.
TEIXEIRA, Sonia Maria Fleury. O desafio da gestão das redes de políticas. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, 7, 2002, Lisboa. Anais... Lisboa: CLAD, 2002. p. 8-11. p. 1.
TELES, Maria Amélia de Almeida; MELO, Mônica de. O que é violência contra a mulher. Tatuapé: Editora Brasiliense, 2017. p. 90
TJ-MS. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Relatório de Atividades 2020. Campo Grande: TJ-MS, 2021. 80 p.
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da Silva, M. A. B. F. (2022). The Brazilian women’s house in the city of Campo Grande/MS as a model of social innovation in public policy in an integrated and multilevel network to combat domestic and family violence. Direito Em Movimento, 20(1), 158–187. Retrieved from https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/421
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