A DIGNIDADE NA FINITUDE DA VIDA HUMANA: ORTOTANÁSIA E OS CUIDADOS PALIATIVOS

Gilberto Fachetti Silvestre; Thayná Souza Duarte; Raquel Veggi Moreira; Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral

A DIGNIDADE NA FINITUDE DA VIDA HUMANA

ORTOTANÁSIA E OS CUIDADOS PALIATIVOS

Authors

Gilberto Fachetti Silvestre Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, Brasil https://orcid.org/0000-0003-3604-7348
Thayná Souza Duarte Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, Brasil
Raquel Veggi Moreira Universidad de La Plata, Argentina
Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral Universidad de La Plata, Argentina

Keywords:

ofthothanasia, FCM resolution, death with dignity

Abstract

This article intends to analyze orthothanasia in Brazil and the practice of palliative care, its concept and advantages for patients with terminal illnesses, for whom curative medicine becomes useless, as well as to carry out a brief legal analysis based on the Federal Constitution of 1988 and in the Resolutions of the Federal Council of Medicine (FCM) and in the Code of Medical Ethics (CME). Orthothanasia refers to non-therapeutic intervention aimed at artificially prolonging the life of the terminally ill. Even without specific legisla- 155 ARTIGOS Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 2, p. 153-182, 2º sem. 2021 tion, with the advent of Resolution No. 1,805/2006 of the FCM, it became easier to understand and apply these precautions in practice. To achieve the proposed objectives, a literature review is used as a methodology, based on scientific articles and current Brazilian legislation. Finally, it concludes that orthothanasia and palliative care can be adopted,since there is no legal impediment or offense to any principle established by law.

Author Biographies

Gilberto Fachetti Silvestre, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, Brasil

Professor do Departamento de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Tem estágio de pós-doutorado em Educação/Currículo Jurídico pelo Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e atualmente realiza estágio de pós-doutorado em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Thayná Souza Duarte, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, Brasil

Bacharel em Direito e pesquisadora.

Raquel Veggi Moreira, Universidad de La Plata, Argentina

Doutora e Mestra em Cognição e Linguagem (Uenf). Realiza estágio de pós-doutorado em Direito Civil e Processual Civil (Ufes). Advogada (OAB/MG). Miembro de la Asociación de Bioetica Juridica de la Universidad de La Plata – AR. Integrante do Gepbidh (Grupo de Estudos e Pesquisa em Bioética e Dignidade Humana).

Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Universidad de La Plata, Argentina

Doutora e Mestra em Cognição e Linguagem (Uenf). Estágio Pós-doutoral em Direito Civil e Processual Civil (Ufes). Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Miembro Efectivo de la Asociación de Bioetica Juridica de la Universidad de La Plata – AR. Coordenadora do Gepbidh (Grupo de Estudos e Pesquisa em Bioética e Dignidade Humana).

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