AS MINORIAS LINGUÍSTICAS NO BRASIL: UM ESTUDO À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E DA ECOLINGUÍSTICA

Tadeu Luciano Siqueira Andrade

LINGUISTIC MINORITIES IN BRAZIL

A Study in the Light of Human Rights and Ecolinguistics

Authors

Tadeu Luciano Siqueira Andrade Universidade do Estado da Bahia, Salvador, Brasil

Keywords:

linguistic rights, linguistic dictatorship, interaction, language, violation

Abstract

In the history of Brazil, we perceive several factors that have caused atrocities to social minorities, above all referring to the interactions between the different peoples that arrived here or between these peoples and the territory where they settled. These atrocities constituted a violation of human rights, based on the language as oppression and a resource available to the State to impose its strength. This work aims at a socio-legal analysis of the imposition of Portuguese in Brazil, considering the phases that characterized the violation of the most important legal asset of human interaction, the language. We adopted the theoretical and methodological assumptions of documentary and bibliographic research, using the epistemological bases of Human Rights and Ecolinguistics to study the relationship between language and the three mental, physical and social environments, where interactions take place. Based on the theoretical dialogue between human and linguistic rights and Ecolinguistics, seeking to recognize linguistic rights as fundamental rights, we analyze two cases that show a violation of linguistic rights in forensic contexts: one at the international level; another at the national level.

Author Biography

Tadeu Luciano Siqueira Andrade, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, Brasil

Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador, Professor Assistente de ensino da Universidade do Estado da Bahia (DIREITO). Especialista em Linguística, em Metodologia do Ensino Superior (área Língua Portuguesa) Especialista em Português Jurídico - Universidade Cândido Mendes e em Direito Penal e Processual Penal pela universidade Cândido Mendes; Mestre em Linguística - Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, Programa de Pós-Graduação em Linguística - Universidade Federal da Paraíba - Linha de Pesquisa: Variação e Mudança Linguística, aluno do curso de Pós-Graduação em Linguística e Letras Clássicas (Doutorado) da Universidade de Brasília.

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