CIDADANIA INDÍGENA: ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO EM COMUNIDADES TRADICIONAIS DE RORAIMA

Alcenir Gomes de Souza; Erick Cavalcanti Linhares de Lima

CIDADANIA INDÍGENA

ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO EM COMUNIDADES TRADICIONAIS DE RORAIMA

Authors

Alcenir Gomes de Souza Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR
Erick Cavalcanti Linhares de Lima Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR

Keywords:

civil registry, cnj, rights, citizenship, indigenous

Abstract

The Brazilian natives, unfortunately, throughout our history, has suffered from a state “forgetfulness”. This phenomenon materializes in several ways, but it gains an extreme context when basic rights are relegated to traditional communities, such as access to education, welfare system or political rights, due to the lack of official civil registration. In order to close this “abyss” and to create effective mechanisms that guarantee full citizenship to the indigenous people, the CNJ and other partner entities established the legislative basis for issuing birth certificates in respect to the cultural and identity aspects of those Brazilians, and, in the case presented here, the Roraima Itinerant Justice was the one who implemented it.

Author Biographies

Alcenir Gomes de Souza, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR

Assessor Jurídico (TJRR). Acadêmico do Programa de Mestrado em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania (UERR). Especialista em Direito e Processo do Trabalho (UGF). Presidente do capítulo – Amazon Chapter – BYU Managment Society.

Erick Cavalcanti Linhares de Lima, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR

Juiz de Direito (TJRR). Doutor em Relações Internacionais (UnB). Pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade de Coimbra, Portugal. Professor da Universidade do Estado de Roraima (UERR).

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