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Resultado da pesquisa

• Grau de motivação da justa causa penal

  Rafael Estrela Nóbrega

  1-18

  06.03.2026

  DOI: https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.692

• HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho

  204-2016

  23.10.2017

• O CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO COMO TRAÇO DISTINTIVO DO PROCESSO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Anderson de Paiva Gabriel

  217-241

  23.10.2017