A degeneração do Estado de Direito: Qual é a lição de Weimar?

Qual é a lição de Weimar?

Abstract

O artigo tem por escopo identificar as principais causas e condições que fomentaram a ascensão do Regime Nazista na República de Weimar, bem como descrever como se operou a transformação de um Estado Democrático em um Estado Totalitário, no período entre 1933 a 1945. Após restar vencida na 1ª Guerra Mundial, a Alemanha experimentou uma série de crises que impôs grande sofrimento às massas e ensejou elevada desconfiança quanto à eficiência do Estado e do modelo democrático parlamentar. Tal conjuntura permitiu a ascensão do Partido Nacional-Socialista, que questionava a ordem (não para modificá-la), mas para mantê-la sob a égide de novos atores. Busca-se demonstrar como o Direito foi gradativamente modificado por dentro, isto é, por medidas normativas decretadas pelo Poder Executivo, que instituíram um Estado Dual, uma combinação entre Estado de Prerrogativas (arbitrário e violento) e Estado Normativo (imprescindível ao sistema capitalista). O novo regime suprimiu direitos fundamentais de todos que não interessavam ao Partido ou aos monopólios capitalistas, sem encontrar resistência efetiva dos demais poderes. Revisitar o tema importa nesse início do século XXI, na medida em que a derrota militar do nazismo ou do fascismo, ao final da 2ª Guerra Mundial (1945), parece não ter representado a extinção de suas ambições ou de seus métodos. Os apelos por governos “fortes” ou por medidas de exceção ressurgem novamente nos debates eleitorais, nas redes sociais ou no interior das instituições democráticas. Aos operadores do Direito cumpre saber identificar, em suas realidades, as novas ondas autoritárias e poder resistir aos retrocessos.