As representações da magistratura acerca do prêmio innovare e os dilemas de sua implementação no âmbito do Poder Judiciário

Abstract

Este artigo pretende apresentar um breve mapeamento e refletir sobre as práticas premiadas pelo Instituto Innovare, entre os anos de 2004 e de 2020, na categoria “Juiz”, a fim de compreender como se dão e quais são os dilemas e obstáculos para a sua difusão e a sua efetiva implementação no âmbito do Poder Judiciário. Como cediço, o Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. No entanto, a hipótese da pesquisa estranhava (e pressupunha) a baixa adesão e a tímida divulgação e concretização das práticas premiadas. Para dar conta de compreender esse contexto, de forma incipiente e exploratória, realizou-se pesquisa empírica, de viés qualitativo, no período de dezembro de 2020 a março de 2021, através de entrevistas feitas por formulários on-line encaminhados e respondidos por 50 (cinquenta) magistrados e magistradas de diferentes Estados da Federação, aqui não identificados, por opção metodológica. Os resultados da pesquisa explicitam que, muito embora grande parte das práticas premiadas pelo Innovare sejam de simples execução, a sua implementação costuma se dar através de um processo lento, imprevisto e eventualmente não sistematizado, constituindo-se como principais obstáculos para a efetiva concretização das práticas, tanto a ineficiente divulgação do conteúdo teórico e operacional dos projetos, quanto a ausência de apoio e de respaldo institucional por parte dos Tribunais aos magistrados e magistradas que têm a intenção de incorporar a lógica da inovação e de replicar as práticas premiadas em suas atividades.