CIDADANIA INDÍGENA: ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO EM COMUNIDADES TRADICIONAIS DE RORAIMA

CIDADANIA INDÍGENA

ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO EM COMUNIDADES TRADICIONAIS DE RORAIMA

Auteurs

  • Alcenir Gomes de Souza Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR
  • Erick Cavalcanti Linhares de Lima Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR

Mots-clés :

Registro civil, CNj, Direitos, Cidadania, Índios

Résumé

Os indígenas brasileiros, infelizmente, ao longo de nossa história têm padecido de um “esquecimento” estatal. Esse fenômeno se materializa em várias formas mas, ganha um contexto extremo quando direitos básicos são negados às comunidades tradicionais, como por exemplo, acesso à educação, previdência ou direitos políticos, em razão da falta de registro civil oficial. A fim de encerrar esse “abismo” e criar mecanismos efetivos que garantam a plena cidadania aos índios, o CNJ e entidades parceiras, estabeleceram a base legislativa para a emissão de certidão de nascimento em respeito aos aspectos culturais e identitários desses brasileiros e, no caso aqui apresentado, coube a Justiça Itinerante de Roraima sua implementação.

Bibliographies de l'auteur

Alcenir Gomes de Souza, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR

Assessor Jurídico (TJRR). Acadêmico do Programa de Mestrado em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania (UERR). Especialista em Direito e Processo do Trabalho (UGF). Presidente do capítulo – Amazon Chapter – BYU Managment Society.

Erick Cavalcanti Linhares de Lima, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR

Juiz de Direito (TJRR). Doutor em Relações Internacionais (UnB). Pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade de Coimbra, Portugal. Professor da Universidade do Estado de Roraima (UERR).

Références

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 08 mai. 2019.

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BRASIL. Lei n.º 6.001 de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do índio). Brasília, DF, 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6001.htm. Acesso em: 12 mai. 2019.

BRASIL. Lei n.º 6.015 de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos). Brasília, DF, 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm. Acesso em:12 mai. 2019.

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LIMA, Edilson Vitorelli Diniz. Estatuto do Índio. Ed. Jus Podium, Salvador, 2011.

GARCIA, Elisa Frühauf. O projeto pombalino de imposição da língua portuguesa aos índios e a sua aplicação na América meridional. Tempo [online]. 2007, vol.12, n.23, pp.23-38. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-77042007000200003). Acesso em 22 de abril de 2019.

Kopenawa, Albert, Bruce, Davi A queda do céu: Palavras de um xamã Yanomami / Davi Kopenawa e Bruce Albert ; tradução Beatriz Perrone-Moisés; prefácio de Eduardo Viveiros de Castro - 1ª ed. - São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

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Publiée

2019-07-10

Comment citer

Souza, A. G. de, & de Lima, E. C. L. (2019). CIDADANIA INDÍGENA: ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO EM COMUNIDADES TRADICIONAIS DE RORAIMA. Direito Em Movimento, 18(1), 51–77. Consulté à l’adresse https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/176

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