Os rituais funerários tradicionais dos Yanomami e as limitações impostas pelo estado devido à pandemia de COVID-19: Uma colisão de direitos fundamentais

Os rituais funerários tradicionais dos Yanomami e as limitações impostas pelo estado devido à pandemia de COVID-19

Uma colisão de direitos fundamentais

Autor/innen

  • Erick Cavalcanti Linhares Lima Tribunal de Justiça de Roraima. Brasil
  • Alcenir Gomes de Souza Universidade Estadual de Roraima. Brasil

Schlagworte:

Covid-19, Religious Freedom, Traditional People, Human Rights

Abstract

Devido à pandemia da Covid-19, um Yanomami foi contaminado e morreu. As autoridades do estado de Roraima impuseram uma série de restrições à liberação do corpo, exigindo o enterro imediato no cemitério local para evitar o possível risco de contágio em massa. A Secretaria de Saúde de Roraima afirmou que o sistema imunológico dos povos indígenas é mais sensível a doenças respiratórias e que a infecção por Covid-19 em uma comunidade tribal poderia ter efeitos devastadores. O fato é que, em geral, na cultura Yanomami, o espírito do morto só se desprende do corpo (e não perece com ele) se forem realizados os devidos rituais fúnebres, que exigem, por exemplo, a cremação do corpo e o consumo das cinzas em um mingau preparado especialmente para a ocasião. Somente quando a aldeia consome essa mistura sagrada, chamada "ripu", é garantido que o espírito do falecido descansará. Os parentes do falecido solicitaram a liberação do corpo para ser transportado para sua aldeia para os preparativos da cerimônia fúnebre. Eles argumentaram que não se trata de discutir o caráter absoluto ou relativo da vida, da saúde ou do risco de contágio, mas que o respeito à cultura indígena exige que esses direitos (sepultamento com suas tradições) sejam garantidos pelo Estado como visto pela comunidade e não do ponto de vista da sociedade circundante. Fundamentam sua pretensão no artigo 231 da Constituição da República (respeito à sua organização social e tradições), no artigo 7.1 da Convenção 169 da OIT (direito de definir suas prioridades) e no item 57 da Resolução 1/2020 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre Pandemia (atenção à saúde de acordo com a cultura dos povos tribais).

Autor/innen-Biografien

Erick Cavalcanti Linhares Lima, Tribunal de Justiça de Roraima. Brasil

Pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade de Coimbra. Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Roraima.

Alcenir Gomes de Souza, Universidade Estadual de Roraima. Brasil

Master in Comparative Law (J. Reuben Clark Law School -BYU). Mestre em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania (UERR).

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Veröffentlicht

2023-11-29

Zitationsvorschlag

Cavalcanti Linhares Lima, E., & Gomes de Souza, A. (2023). Os rituais funerários tradicionais dos Yanomami e as limitações impostas pelo estado devido à pandemia de COVID-19: Uma colisão de direitos fundamentais. Direito Em Movimento, 21(2), 131–143. Abgerufen von https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/539

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