FEMINICÍDIO: CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE DA MULHER QUE FACILITAM A PRÁTICA DO DELITO

FEMINICÍDIO

CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE DA MULHER QUE FACILITAM A PRÁTICA DO DELITO

Autores

  • Natália De Paula Araújo Universidade Estácio de Sá

Palavras-chave:

FEMINICÍDIO, VULNERABILIDADE, EFICÁCIA

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo central apresentar as discussões referentes à condição de vulnerabilidade da vítima que facilitam a prática do delito, realizando uma análise acerca do poder punitivo do Estado frente a repressão contra a violência de gênero. Para tanto, aborda a falta de assistência do Estado para proteger a mulher, causando banalização e práticas repetitivas gerando inimputabilidade do agressor tendo como consequência o feminicídio. Conforme será demonstrado, o feminicídio, ou seja, a morte de uma mulher em razão do seu gênero, o qual passou a ser um tema mais profundo de debate a partir do ano de 2015, quando promulgada a Lei n.º 13.104 que incluiu a prática como nova qualificadora do crime de homicídio. A inovação legislativa, muito embora represente um avanço na luta pela proteção da mulher, ainda necessita de melhoria e reflexão sobre a eficácia da criminalização do feminicídio como medida de combate à violência de gênero contra a mulher. 

Biografia do Autor

Natália De Paula Araújo, Universidade Estácio de Sá

Graduanda em Direito pela Universidade Estácio de Sá

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Publicado

26.05.2019

Como Citar

Araújo, N. D. P. (2019). FEMINICÍDIO: CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE DA MULHER QUE FACILITAM A PRÁTICA DO DELITO. Direito Em Movimento, 17(2), 146–172. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/168

Edição

v. 17 n. 2 (2019): Revista Direito em Movimento

Seção

Artigos

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