APLICAÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS COMO GARANTIA DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL

APLICAÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS COMO GARANTIA DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL

Authors

  • Matheus Rodrigues Kallas Faculdade de Direito de Franca

Keywords:

atypical measures, civil lawsuit, creditor, debtor

Abstract

With the coming of the Code of Civil Procedure of 2015, its content devices allow measures such as apprehension of habilitation, cancellation of credit and blocking of loan as penalties for noncompliance with the execution of court order to satisfy the creditor. The present work aims to bring an analysis of atypical measures ordered with the purpose of complying with judicial orders. The research will be constructed mainly by the deductive-bibliographic method, according to which a logical construction is undertaken that allows the analysis of the general for the particular, through bibliographic studies. The contents of civil procedural doctrines will be analyzed and presented due to the depth of the theme. Dialectical study, which generates discussion and argumentation, and the dogmatic-juridical study, which analyzes law, jurisprudence and doctrine, will be undertaken, making analogies and interpretations. In the field of practice and empiricism, through the inductive method, will be sought civil lawsuits that involve the subject, presenting judgments and decisions.

Author Biography

Matheus Rodrigues Kallas, Faculdade de Direito de Franca

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca.

References

Defendendo a necessidade de o juiz observar a legalidade estrita e o contraditório, cf.: TUCCI, José Rogério Cruz. Ampliação dos poderes do juiz no novo CPC e princípio da legalidade. Disponível em:http://www.conjur.com.br/2016-set-27/paradoxo-corte-ampliacao-poderes-juiz-cpc-principio-legalidade. Acesso em 13/04/2018.
GAJARDONI, Fernando: A revolução silenciosa da execução por quantia. Disponível em: http://jota.uol.com.br/a-revolucao-silenciosa-da-execução-por-quantia. Acesso em 13/04/2018.
GAJARDONI, Fernando: A revolução silenciosa da execução por quantia. Disponível em: http://jota.uol.com.br/a-revolucao-silenciosa-da-execução-por-quantia. Acesso em 13/04/2018.
http://s.conjur.com.br/dl/cpc-artigo-139-juiz-poder-determinar1.pdf. Acesso em 13/04/2018.
https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2015/09/ENUNCIADOS-VERSÃO-DEFINITIVA-.pdf##LS Acesso em 13 de abril de 2018.
JURISDIÇÃO. STJ. Recurso Especial nº 1180873, autuado em 26/2/10.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil comentado artigo por artigo. Salvador: Editora JusPoium, 2016, p. 230-231.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil comentado artigo por artigo. Salvador: Editora JusPoium, 2016, p. 230-231.
RODOVALHO, Thiago. O necessário diálogo entre a doutrina e a jurisprudência na concretização da atipicidade dos meios executivos. Disponível em: http://jota.uol.com.br/o-necessario-dialogo-entre-doutrinaejurisprudencia-na-concretizacao-da-atipicidade-dos-meios-executivos. Acesso em 13/04/2018.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. O que fazer quando o executado é um “cafajeste”? Apreensão de passaporte? Da carteira de motorista?Disponível em:http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI245946,51045-O+que+fazer+quando+o+executado+e+um+cafajeste+Apreensao+de+passaporte. Acesso em 13/04/2018.
TRECK, Lênio; NUNES, Dierle. Como interpretar o art. 139, IV, do CPC? Carta branca para o arbítrio? Disponível em:http://www.conjur.com.br/2016-ago-25/senso-incomum-interpretar-art-139-iv-cpc-carta-branca-arbitrio. Acesso em 13/04/2018.

Downloads

Published

2018-05-09

How to Cite

Kallas, M. R. (2018). APLICAÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS COMO GARANTIA DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. Direito Em Movimento, 16(2), 137–148. Retrieved from https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/78

Issue

Vol. 16 No. 2 (2018): Revista Direito em Movimento

Section

Artigos

License

Authors who publish in this Journal agree to the following terms:

  1. Authors retain copyright and grant the Journal of Constitutional Research the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
  2. Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
  3. Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see the Effect of Open Access).