FEMINICÍDIO: CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE DA MULHER QUE FACILITAM A PRÁTICA DO DELITO

FEMINICÍDIO

CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE DA MULHER QUE FACILITAM A PRÁTICA DO DELITO

Authors

  • Natália De Paula Araújo Universidade Estácio de Sá

Keywords:

feminicide, vulnerability, efficiency

Abstract

The present work has as main objective to present the discussions regarding the vulnerability of the victim that facilitates the practice of crime, performing an analysis about the punitive power of the State against repression against gender violence. To do so, it addresses the lack of state assistance to protect the woman, causing trivialization and repetitive practices, generating the perpetrator’s incapacity, resulting in feminicide. As will be demonstrated, feminicide, that is, the death of a woman because of her gender, which became a deeper topic of debate from the year 2015, when promulgated Law No. 13,104 which included the practice as a new qualifier for the homicide crime. Legislative innovation, although it represents a step forward in the struggle for the protection of women, still needs to be improved and reflected on the effectiveness of the criminalization of feminicide as a means of combating gender-based violence against women. 

Author Biography

Natália De Paula Araújo, Universidade Estácio de Sá

Graduanda em Direito pela Universidade Estácio de Sá

References

AMARAL, Alberto Carvalho. A violência a partir do olhar das vítimas: reflexões sobre a Lei Maria da Penha em juízo – Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2017.
CUNHA, Rogério Sanches. Violência doméstica (Lei Maria da Penha): Lei 11.340/2006. Comentada artigo por artigo. Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
CUNHA, Rogério Sanches. Violência doméstica (Lei Maria da Penha): Lei 11.340/2006. Comentada artigo por artigo. Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
MELLO, Adriana Ramos de. Feminicídio: uma análise sociojurídica da violência contra a mulher no Brasil – 2ªed – Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2017.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal: parte especial – arts. 121 a 212 do Código Penal – Rio de Janeiro: Forense, 2017.
TÁVORA, Nestor. Curso de direito processual penal/ Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar – 11. ed. rev. ampl. e atual. – Salvador: Ed JusPodivm, 2016.
BANDEIRA, Regiane. Casas Abrigo: o provisório refúgio das vítimas de violência doméstica. 2018. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/88021-casas-abrigo-o-provisorio-refugio-de-vitimas-da-violencia-domestica - Acesso em 31 de março.
CICLO da violência doméstica. 2012. Disponível em: https://apav.pt/vd/index.php/vd/o-ciclo-da-violencia-domestica- Acesso em 30 de março de 2019
DOSSIÊ mulher. Disponível em: http://www.isp.rj.gov.br/Conteudo.asp?ident=48 - Acesso em 31 de março de 2019.
DOSSIÊ mulher 2018. Sumário Executivo. Ano base 2018 Disponível em: http://www.ispdados.rj.gov.br/SiteIsp/SumarioExecutivoDossieMulher2018.pdf Acesso em 29 de março de 2019.
FORMAS de violência contra a mulher. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/lei-maria-da-penha/formas-de-violencia - Acesso em 30 de março de 2019.
MARUIAMA, Alysson. Profissionais da beleza ajudam mulheres a prevenir e combater violência doméstica. G1. Mato Grosso do Sul. 11 de janeiro de 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2019/01/11/profissionais-da-beleza-ajudam-mulheres-a-prevenir-e-combater-violencia-domestica.ghtml - Acesso em 31 de março de 2019
PROGRAMA mãos emPENHAdas contra a violência começa a segunda fase. 2017. Disponível em https://tj-ms.jusbrasil.com.br/noticias/464829601/programa-maos-empenhadas-contra-a-violencia-comeca-a-segunda-fase - Acesso em 31 de março de 2019
PROTOCOLO VIOLETA/LARANJA – FEMINICÍDIO. Disponível em http://www.tjrj.jus.br/documents/10136/3480102/protocolo-violeta-laranja-assi.pdf -Acesso em 01 de abril de 2019
PIUZA, Elza. Proteção às vítimas ainda é insuficiente. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/emdiscussao/edicoes/saneamento-basico/violencia-contra-a-mulher/protecao-as-vitimas-ainda-e-insuficiente - Acesso em 30 de março de 2019.
RONDA Maria da Penha. Disponível em http://www.mulheres.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=36 - Acesso em 1 de abril de 2019
RODRIGUES, Mariane Dantas. A ineficácia da medida protetiva nos casos de violência doméstica. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/61522/as-medidas-protetivas-de-urgencia-previstas-na-lei-maria-da-penha - Acesso em 31 de março de 2019.
SOARES, Bárbara M. Enfrentando a violência contra mulher. Disponível em: em https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/pdfs/enfrentando-a-violencia-contra-a-mulher-orientacoes-praticas-para-profissionais-e-voluntarios - Acesso em 29 de março de 2019.
BRASIL. Lei nº 11.340/2006, de 07 de agosto de 2006. (Lei Maria da Penha).

Published

2019-05-26

How to Cite

Araújo, N. D. P. (2019). FEMINICÍDIO: CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE DA MULHER QUE FACILITAM A PRÁTICA DO DELITO. Direito Em Movimento, 17(2), 146–172. Retrieved from https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/168
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