O IMPACTO DA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO EXECUTIVO FISCAL
ESTUDO DE CASO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Keywords:
artificial intelligence, digital revolution, digital management in the judiciary, fiscal executive processAbstract
The present study has the objective of analyzing the impact of Artificial Intelligence in the processes of Fiscal Executive in the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro. To do so, we will start with a brief history of the reformulation of the management model in the Judiciary, delimiting general lines of the Fiscal Executive, through the introduction of the electronic process, by the “digital government” and reaching the central point of the issue, with the study of Artificial Intelligence applied to the judicial process and its repercussion.
References
ABRUCIO, Fernando Luiz. O impacto do modelo gerencial na administração pública. Cadernos ENAP, Brasília: Fundação Escola Nacional de Administração Pública, 1997.
ANGWIN, J., LARSON, J., MATTU, S. & KIRCHNER, L., Machine Bias. There is software that is used across the county to predict future criminals. And it is biased against blacks. Disponível em:<https://www.propublica.org/article/machine-bias-riskassessments-in-criminal-sentencing>. Acesso em 05 Ago 2018.
ATAIDE JUNIOR, Vicente de Paula. O novo Juiz e a administração da justiça. Curitiba: Juruá, 2006.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: Da definição à aplicação dos princípios jurídicos. Malheiros Editores, São Paulo, 2005.
BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro: pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, jul. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30918>. Acesso em: 15 fev. 2012.
BRANCO, José Denilson. O País dos paradoxos: tem os juízes mais produtivos do mundo, mas um Judiciário dos mais morosos e assoberbados. Estadão. São Paulo, 09 de setembro de 2014. Disponível em:< https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-pais-dos-paradoxos-tem-os-Juizes-mais-produtivos-do-mundo-mas-um-judiciario-dos-mais-morosos-e-assoberbados/>. Acesso em 03 Ago 2018.
BRECHT, Bertolt. Escritos sobre el Teatro. Buenos Aires: Ediciones Nueva Visión. 3 vols. 1970.
BRYSON, John M. Strategic planning for public and monprofit organizations. San Francisco: Jossey-Bass, 1995, p. 5.
CALABRESI, Guido e BOBBITT, Philip. Tragic Choices. New York: W. W. Norton & Company, 1978.
CAMPOS, A. G. Sistemas de justiça no Brasil: problemas de equidade e efetividade. Brasília: Ipea, 2008. Texto para Discussão, n. 1.328.
CERTO, Samuel C.; PETER, J. Paul. Administração estratégica. São Paulo: Makron Books, 1993.
CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. 4ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. A execução fiscal no Brasil e o impacto no Judiciário. Julho 2011. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/03/2d53f36cdc1e27513af9868de9d072dd.pdf>. Acesso em 30 Jul. 2018.
CRUZ, Frank Ned Santa. Inteligência artificial no Judiciário. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI257996,51045-Inteligencia+artificial+no+Judiciario>. Acessado em 28 de julho de 2018.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. Martins Fontes, São Paulo, 2002
ELIAS, Paulo Sá. Algoritmos, Inteligência Artificial e o Direito. Disponível em:< https://www.conjur.com.br/dl/algoritmos-inteligencia-artificial.pdf>. Acesso em 05 Ago 2018.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Relatório de Pesquisa IPEA. Custo unitário do processo de Execução Fiscal na Justiça Federal. 2011. Disponível em: < http://ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/121009_relatorio_custounitario_justicafederal.pdf>. Acesso em 30 Jul. 2018.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Políticas Sociais: acompanhamento e análise, n. 14, 2007, p. 249.
FLEURY, Newton Meyer. A resposta da gestão estratégica às exigências de efetividade, eficácia e eficiência no Poder Judiciário. In: A Reforma do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro – Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro: FGV, 2005, pp.25-36.
FLORÃO, Marcos. A Justiça brasileira e a próxima onda de transformação digital. Estadão. São Paulo, 20 de agosto de 2017. Disponível em:< https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-justica-brasileira-e-a-proxima-onda-de-transformacao-digital/> Acesso em 04 Ago 2018.
GALEANO, Eduardo. Palabras Andantes. Madri: Siglo XXI, 2003.
GOMES, Marcus Lívio. PERSPECTIVAS PARA A EXECUÇÃO FISCAL NO BRASIL: execução fiscal judicial x execução fiscal administrativa – qual o melhor caminho? Disponível em: < http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/32652-40042-1-PB.pdf>. Acesso em 30 jul. 2018.
GUBERN, Romá. El Eros Electrónico. Madri: Taurus, 2000.
HAMMERGREN, L. Envisioning reform: conceptual and practical obstacles to improving judicial performance in Latin America. Pensilvânia: Penn State Press, 2007.
HOLMES, S.; SUNSTEIN, C. R. The cost of rights: why liberty depends on taxes. Nova Iorque: Norton, 1999.
LÓPEZ DE MÁNTARAS BADIA, Ramon; MESEGUER GONZÁLEZ, Pedro. Inteligencia artificial. Madrid: CSIC/Catarata, 2017.
KOETZ, Eduardo. Transformação Digital e a Justiça. Disponível em:< https://transformacaodigital.com/justica-digital/>. Acesso em 03 Ago 2018.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Estudo sobre execuções fiscais no Brasil. Disponível em:< http://www.cebepej.org.br/pdf/execucoes_fiscais.pdf>. Acesso em 28 jul. 2018.
OSBORNE, David; GABLER, Ted. Reinventando o governo: como o espírito empreendedor está transformando o governo. Brasília: M H comunicação, 1994.
PASTOR, S. Los nuevos sistemas de organización y gestión de la Justicia: mito o realidad? In: Anais da terceira conferência sobre Justiça e desenvolvimento na América Latina e no Caribe. Quito: Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2003.
PEREIRA, S. Tavares. Processo Eletrônico, software, norma tecnológica (eNorma) e o direito fundamental à transparência tecnológica. Elementos para uma teoria geral do processo eletrônico. Disponível em:< htts://docs.google.com/file/d/0B81pFflVFMJRUh5SkE3LUxaNHc/edit>. Acesso em 29 jul. 2013.
PERASSO, Valéria. O que é a 4ª revolução industrial - e como ela deve afetar nossas vidas. BBC, 22 de outubro de 2106. Disponível em:< https://www.bbc.com/portuguese/geral-37658309>. Acesso em 03 Ago 2018.
PESSOA, Fernando. Obra poética. Organização de Maria AlieteGalhoz. 3ª. ed. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 2004.
PETERSEN, Tomás M. Inteligência Artificial No Judiciário: A Segunda Fase Da Transformação Digital No Direito. Disponível em:<http://www.sajdigital.com.br/pesquisa-desenvolvimento/inteligencia-artificial-no-judiciario/>. Acesso em 28 Jul de 2018.
PICCOLI, Ademir. Já pensou em ser um designer de órgãos humanos? Com o avanço da TI, já se sabe funções que deixarão de existir, mas é improvável prever quais novos empregos surgirão. Disponível em:<http://www.amanha.com.br/posts/view/5729/ja-pensou-em-ser-um-designer-de-orgaos-humanos>. Acesso 28 de Jul 2018.
RELATÓRIO JUSTIÇA EM NÚMEROS – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Disponível em:< http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros>. Acesso em 30 jul. 2018.
ROSA, Alexandre Morais. LIMITE PENAL A inteligência artificial chegou chegando: magistratura 4.0. Conjur. Disponível em:< https://www.conjur.com.br/2018-jul-13/limite-penal-inteligencia-artificial-chegou-chegando-magistratura-40>. Acesso em 04 Ago 2018.
SANTOS, Boaventura S. Os actos e os tempos dos juízes: contributos para a construção de indicadores da distribuição processual nos Juízos cíveis. Coimbra: Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, 2005.
SCHAWB, Klaus. A quarta Revolução Industrial. Trad, Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Uma nova crítica do Direito. Forense, São Paulo, 2004.
TAYLOR, Frederick Winslow. Princípios de Administração Científica. São Paulo: Atlas, 1990.
TERBORGH, George. The automation hysteria. New York: Norton&Company, 1965, p. 15.
TIMM, L. B. et al. Causas da morosidade na Justiça brasileira. Brasília: CNJ, 2010. Relatório de pesquisa.
VIDIGAL, Edson Carvalho. A Justiça que Queremos. Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, n. 48, p. 14-17, jul. 2004.
ANGWIN, J., LARSON, J., MATTU, S. & KIRCHNER, L., Machine Bias. There is software that is used across the county to predict future criminals. And it is biased against blacks. Disponível em:<https://www.propublica.org/article/machine-bias-riskassessments-in-criminal-sentencing>. Acesso em 05 Ago 2018.
ATAIDE JUNIOR, Vicente de Paula. O novo Juiz e a administração da justiça. Curitiba: Juruá, 2006.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: Da definição à aplicação dos princípios jurídicos. Malheiros Editores, São Paulo, 2005.
BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro: pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, jul. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30918>. Acesso em: 15 fev. 2012.
BRANCO, José Denilson. O País dos paradoxos: tem os juízes mais produtivos do mundo, mas um Judiciário dos mais morosos e assoberbados. Estadão. São Paulo, 09 de setembro de 2014. Disponível em:< https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-pais-dos-paradoxos-tem-os-Juizes-mais-produtivos-do-mundo-mas-um-judiciario-dos-mais-morosos-e-assoberbados/>. Acesso em 03 Ago 2018.
BRECHT, Bertolt. Escritos sobre el Teatro. Buenos Aires: Ediciones Nueva Visión. 3 vols. 1970.
BRYSON, John M. Strategic planning for public and monprofit organizations. San Francisco: Jossey-Bass, 1995, p. 5.
CALABRESI, Guido e BOBBITT, Philip. Tragic Choices. New York: W. W. Norton & Company, 1978.
CAMPOS, A. G. Sistemas de justiça no Brasil: problemas de equidade e efetividade. Brasília: Ipea, 2008. Texto para Discussão, n. 1.328.
CERTO, Samuel C.; PETER, J. Paul. Administração estratégica. São Paulo: Makron Books, 1993.
CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. 4ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. A execução fiscal no Brasil e o impacto no Judiciário. Julho 2011. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/03/2d53f36cdc1e27513af9868de9d072dd.pdf>. Acesso em 30 Jul. 2018.
CRUZ, Frank Ned Santa. Inteligência artificial no Judiciário. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI257996,51045-Inteligencia+artificial+no+Judiciario>. Acessado em 28 de julho de 2018.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. Martins Fontes, São Paulo, 2002
ELIAS, Paulo Sá. Algoritmos, Inteligência Artificial e o Direito. Disponível em:< https://www.conjur.com.br/dl/algoritmos-inteligencia-artificial.pdf>. Acesso em 05 Ago 2018.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Relatório de Pesquisa IPEA. Custo unitário do processo de Execução Fiscal na Justiça Federal. 2011. Disponível em: < http://ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/121009_relatorio_custounitario_justicafederal.pdf>. Acesso em 30 Jul. 2018.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Políticas Sociais: acompanhamento e análise, n. 14, 2007, p. 249.
FLEURY, Newton Meyer. A resposta da gestão estratégica às exigências de efetividade, eficácia e eficiência no Poder Judiciário. In: A Reforma do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro – Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro: FGV, 2005, pp.25-36.
FLORÃO, Marcos. A Justiça brasileira e a próxima onda de transformação digital. Estadão. São Paulo, 20 de agosto de 2017. Disponível em:< https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-justica-brasileira-e-a-proxima-onda-de-transformacao-digital/> Acesso em 04 Ago 2018.
GALEANO, Eduardo. Palabras Andantes. Madri: Siglo XXI, 2003.
GOMES, Marcus Lívio. PERSPECTIVAS PARA A EXECUÇÃO FISCAL NO BRASIL: execução fiscal judicial x execução fiscal administrativa – qual o melhor caminho? Disponível em: < http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/32652-40042-1-PB.pdf>. Acesso em 30 jul. 2018.
GUBERN, Romá. El Eros Electrónico. Madri: Taurus, 2000.
HAMMERGREN, L. Envisioning reform: conceptual and practical obstacles to improving judicial performance in Latin America. Pensilvânia: Penn State Press, 2007.
HOLMES, S.; SUNSTEIN, C. R. The cost of rights: why liberty depends on taxes. Nova Iorque: Norton, 1999.
LÓPEZ DE MÁNTARAS BADIA, Ramon; MESEGUER GONZÁLEZ, Pedro. Inteligencia artificial. Madrid: CSIC/Catarata, 2017.
KOETZ, Eduardo. Transformação Digital e a Justiça. Disponível em:< https://transformacaodigital.com/justica-digital/>. Acesso em 03 Ago 2018.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Estudo sobre execuções fiscais no Brasil. Disponível em:< http://www.cebepej.org.br/pdf/execucoes_fiscais.pdf>. Acesso em 28 jul. 2018.
OSBORNE, David; GABLER, Ted. Reinventando o governo: como o espírito empreendedor está transformando o governo. Brasília: M H comunicação, 1994.
PASTOR, S. Los nuevos sistemas de organización y gestión de la Justicia: mito o realidad? In: Anais da terceira conferência sobre Justiça e desenvolvimento na América Latina e no Caribe. Quito: Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2003.
PEREIRA, S. Tavares. Processo Eletrônico, software, norma tecnológica (eNorma) e o direito fundamental à transparência tecnológica. Elementos para uma teoria geral do processo eletrônico. Disponível em:< htts://docs.google.com/file/d/0B81pFflVFMJRUh5SkE3LUxaNHc/edit>. Acesso em 29 jul. 2013.
PERASSO, Valéria. O que é a 4ª revolução industrial - e como ela deve afetar nossas vidas. BBC, 22 de outubro de 2106. Disponível em:< https://www.bbc.com/portuguese/geral-37658309>. Acesso em 03 Ago 2018.
PESSOA, Fernando. Obra poética. Organização de Maria AlieteGalhoz. 3ª. ed. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 2004.
PETERSEN, Tomás M. Inteligência Artificial No Judiciário: A Segunda Fase Da Transformação Digital No Direito. Disponível em:<http://www.sajdigital.com.br/pesquisa-desenvolvimento/inteligencia-artificial-no-judiciario/>. Acesso em 28 Jul de 2018.
PICCOLI, Ademir. Já pensou em ser um designer de órgãos humanos? Com o avanço da TI, já se sabe funções que deixarão de existir, mas é improvável prever quais novos empregos surgirão. Disponível em:<http://www.amanha.com.br/posts/view/5729/ja-pensou-em-ser-um-designer-de-orgaos-humanos>. Acesso 28 de Jul 2018.
RELATÓRIO JUSTIÇA EM NÚMEROS – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Disponível em:< http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros>. Acesso em 30 jul. 2018.
ROSA, Alexandre Morais. LIMITE PENAL A inteligência artificial chegou chegando: magistratura 4.0. Conjur. Disponível em:< https://www.conjur.com.br/2018-jul-13/limite-penal-inteligencia-artificial-chegou-chegando-magistratura-40>. Acesso em 04 Ago 2018.
SANTOS, Boaventura S. Os actos e os tempos dos juízes: contributos para a construção de indicadores da distribuição processual nos Juízos cíveis. Coimbra: Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, 2005.
SCHAWB, Klaus. A quarta Revolução Industrial. Trad, Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Uma nova crítica do Direito. Forense, São Paulo, 2004.
TAYLOR, Frederick Winslow. Princípios de Administração Científica. São Paulo: Atlas, 1990.
TERBORGH, George. The automation hysteria. New York: Norton&Company, 1965, p. 15.
TIMM, L. B. et al. Causas da morosidade na Justiça brasileira. Brasília: CNJ, 2010. Relatório de pesquisa.
VIDIGAL, Edson Carvalho. A Justiça que Queremos. Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, n. 48, p. 14-17, jul. 2004.
Downloads
Published
2018-08-30
How to Cite
Porto, F. R. (2018). O IMPACTO DA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO EXECUTIVO FISCAL: ESTUDO DE CASO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. Direito Em Movimento, 17(1), 142–199. Retrieved from https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/121
Issue
Section
Artigos
License
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the Journal of Constitutional Research the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see the Effect of Open Access).
