Trajetória histórica do constitucionalismo lusófono: O percurso dos países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

O percurso dos países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

Résumé

O presente artigo tem por objetivo analisar e refletir sobre o percurso histórico do constitucionalismo lusófono numa perspetiva da trajetória dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, isto, tendo em conta a garantia dos Direitos Fundamentais consagrado nos respetivos ordenamentos jurídicos e a sua elevação a um patamar mais regional e internacional. Considerando a influência portuguesa, identificou-se a Constituição Portuguesa de 1976 como ponto de partida do processo político-constitucional destes cinco países. Debruçou-se ainda sobre o pendor socialista que vigorou na I República até a mudança de paradigma estabelecida na II República (Democrática). Nesta trajetória, abriu-se vista a análise de alguns tópicos de convergência e de divergência entre a realidade Portuguesa e os Estados africanos. Noutro momento, teve-se em elevação o mecanismo de receção do Direito internacional adotados pelos PALOP’s. Por fim, o acesso do indivíduo ao Sistema Africano de Proteção dos Direitos do Homem e dos Povos foi posto em evidência, particularizando a questão da salvaguarda e garantia dos Direitos Fundamentais estabelecidos tanto interna como internacionalmente.