Consectários do acordo de cooperação jurídica internacional entre Brasil e União Europeia para a persecução de crimes transnacionais

Ronaldo Alves Marinho da Silva; Nathalya Fontes Monteiro

Consectários do acordo de cooperação jurídica internacional entre Brasil e União Europeia para a persecução de crimes transnacionais

Autores/as

Ronaldo Alves Marinho da Silva Universidade Tiradentes - Unit, Aracaju, Brasil https://orcid.org/0000-0002-6878-0280
Nathalya Fontes Monteiro Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj, Brasil

Palabras clave:

crime transnacional, cooperação jurídica internacional, redes de cooperação

Resumen

Os crimes transnacionais adquiriram proporção concomitantemente ao processo de Globalização. Tendo em vista a peculiaridade dos crimes transnacionais, isto é, o envolvimento de dois ou mais Estados na persecução penal, provoca nos entes Estatais a necessidade de se (re)criar um espaço de segurança jurídica e combate à criminalidade transnacional através da Cooperação Internacional Jurídica. O presente trabalho busca apresentar os principais mecanismos tradicionais de cooperação jurídica contidos no ordenamento jurídico brasileiro, suas hipóteses de cabimento e tramitação. Em seguida, analisa-se o liame entre Brasil, União Europeia, através da EUROPOL e os crimes transnacionais. Por fim, este artigo analisa os consectários advindos da utilização de redes de cooperação internacional em matéria penal, tendo como objeto o Decreto Nº 10.364 de 2020, celebrado entre o Serviço de Polícia Europeu e a República Federativa do Brasil e a sua repercussão na persecução de crimes transnacionais entre Brasil e União Europeia.

Biografía del autor/a

Ronaldo Alves Marinho da Silva, Universidade Tiradentes - Unit, Aracaju, Brasil

Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM); mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/ PR). Professor adjunto da Universidade Tiradentes. Delegado de Polícia Civil do Estado de Sergipe.

Nathalya Fontes Monteiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj, Brasil

Advogada, com experiência em Direito Empresarial, contratos bancários e recuperação de crédito. Pós-graduanda em Direito Processual Civil Contemporâneo pela UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Citas

ARAUJO, Nadia de. A importância da cooperação jurídica internacional para a atuação do Estado brasileiro no plano interno e internacional, ARAUJO, N. In: Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Justiça, DRCI (Org.). Manual de Cooperação Jurídica Internacional e Recuperação de Ativos - matéria penal. 4ª ed., 2013, v. 1, p. 39-50.

BORGES, Talhita Viegas. Cooperação Penal na União Europeia. Revista Faculdade de Direito. Universidade de São Paulo. V. 105. Jan./dez. 2010. Disponível em: < https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67929>. Acesso em: 29 abr. 2021.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm>. Acesso em: 29 mar. 2021.

BRASIL. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Disponível em: <encurtador.com.br/csuGS>. Acesso em: 23 ago. 2019.

BRASIL. Decreto nº 9.662 de 2019. Promulgado em 1º de janeiro de 2019. Disponível em: <encurtador.com.br/EKS09>. Acesso em: 1º abr. 2021.

BRASIL. Decreto nº 10.364/2020. Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, firmado em Haia em 11 de abril de 2017. Promulgado em 22 de maio de 2020. Disponível em: <encurtador.com.br/uNSUX>. Acesso em: 1º de abr. 2021.

BRASIL. Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Promulgado em 25 de setembro de 2002. Disponível em: <encurtador.com.br/lxQRX>. Acesso em: 1º de abr. 2021.

BRASIL. Lei nº 13.445, de 2017. Lei de Imigração. Promulgada em 26 de maio de 2017. Disponível em: <encurtador.com.br/lxQRX>. Acesso em: 1º de abr. 2021.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Redes de Cooperação, 2021. Disponível em: <encurtador.com.br/dhpyU> . Acesso em: 26 mai. 2021.

BRASIL. Ministério Público Federal. Secretaria de Cooperação Internacional. Temas de cooperação internacional / Secretaria de Cooperação Internacional. – 2ª ed., rev. e atual. – Brasília: MPF, 2016.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Processo nº 2013/0044404-0. Requerente: Ministério Público Federal. Requeridos: Jukka Tapani Heinänen e Riita Tellervo Autelo. Relatora: ministra Laurita Vaz. Brasília, julgamento em 18 de maio de 2016. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 18 mai. 2016. Disponível em: <encurtador.com.br/suCEK>. Acesso em: 29 abr. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Extradição nº 1.526. Requerente: governo da Argentina. Extraditando: Luis Felipe Maturana Baeza. Relator: ministro Edson Fachin. Brasília, julgamento em 7 de agosto de 2018. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 7 ago. 2018. Disponível em: <encurtador.com.br/bijP8>. Acesso em: 29 abr. 2021.

BRASIL, Ministério da Justiça e Segurança Pública. Transferência de Pessoas Condenadas. Ministério da Justiça, 2021. Disponível em: <encurtador.com.br/aotP6>. Acesso em: 30 abr. 2021.

BRASIL. Ministério da Justiça. Relatórios Estatísticos e Representações Gráficas dos Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional Tramitados Pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ). Disponível em: <https://www.justica.gov.br/sua-protecao/cooperacao-internacional/estatisticas>. Acesso em: 29 ago. 2019.

BRASIL. Ministério da Justiça. Relatórios Estatísticos e Representações Gráficas dos Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional Tramitados Pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ). Disponível em: <https://www.justica.gov.br/sua-protecao/cooperacao-internacional/estatisticas>. Acesso em: 29 abr. 2021.

BUDNHAK, G.O.; FREITAS, S.D.; GUZMAN, E.F.; MORO, A.R.P.; SANTOS, S.D. A Repressão aos Crimes Transnacionais e sua Influência no Desenvolvimento Socioeconômico da Região do Pantanal Sul-Mato-Grossense. Revista ReA-UFSM do XVI ENGEMA – Encontro Nacional Sobre Gestão Empresarial e Meio Ambiente, Edição Especial, Santa Maria, Rio Grande do Sul, 2013. Disponível em: <encurtador.com.br/hnyGH>. Acesso em: 07 mai. 2021.

CAEIRO, Pedro. Editorial do dossiê “Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal” - Problemas actuais em perspectiva global. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 5, nº 2, p. 553-563, mai./ago. 2019.

EUR LEX. Acto do Conselho, de 26 de julho de 1995, que estatui a convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol). Disponível em: <encurtador.com.br/bDY59>. Acesso em: 16 mai. 2021.

EUR LEX. Decisão do Conselho 2002/187/JAI, de 28 de fevereiro de 2002, relativa à criação da Eurojust, a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade. OJ L 63, 6.3.2002, p. 1-13 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV). Disponível em: <encurtador.com.br/airER>. Acesso em: 21 mai. 2021.

EUR LEX. Directiva 91/477/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991, relativa ao controle da aquisição e da detenção de armas. OJ L 256, 13.9.1991, p. 51-58 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT). Disponível em: <encurtador.com.br/muIV1>. Acesso em: 12 mai. 2021.

PIRES JUNIOR, Paulo Abrão. O Papel da Cooperação Jurídica Internacional. In: Manual de Cooperação Jurídica Internacional e Recuperação de Ativos: Cooperação Em Matéria Penal. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) – 2ª ed. Brasília: Ministério da Justiça, 2012.

REZEK, Francisco. Direito Internacional Público: Curso Elementar. 10ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005.

SCHAEFFER, Katherine. Key Facts About Americans And Guns. Pew Reserach Center, 11 mai. 2021. Disponível em: <encurtador.com.br/yFK48>. Acesso em: 14 mai. 2021.

UNITED STATES. Constitution - Amendment 2. Promulgada em 25 de setembro de 1789. Disponível em: <https://www.usconstitution.net/xconst_Am2.html>. Acesso em: 14 mai. 2021.

UNODC, Oficina de Naciones Unidas contra la Droga y el Delito. Estudio Mundial sobre el Tráfico de Armas de Fuego, 2020 (publicación de las Naciones Unidas, No. E.20.IV.1). Disponível em: Acesso em: 13 mai. 2021.

UNDOC, United Nations Office on Drugs and Crime. Homicide Kills Far More People Than Armed Conflict, Says New Unodc Study. Disponível em: <encurtador.com.br/fyKPR>. Acesso em: 30 ago. de 2019.

UNDOC, Centro Para a Prevenção Internacional do Crime. Guia Legislativo para a Aplicação da Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional. Vancouver, mar. 2003. Disponível em: <encurtador.com.br/kmvyI>. Acesso em: 07 mai. 2021.