A construção do conceito jurídico de discurso de ódio como ferramenta de direito antidiscriminatório: Limites à liberdade de expressão no (des)respeito à diversidade em meio ao ambiente digital

Carlos Henrique Félix Dantas; Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto

The construction of the legal concept of hate speech as a tool for anti-discrimination law

Limits to freedom of expression in (dis)respect for diversity in the digital environment

Authors

Carlos Henrique Félix Dantas Universidade Federal de Pernambuco - Ufpe, Recife, Brasil https://orcid.org/0000-0002-4230-071X
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto Universidade Federal de Pernambuco - Ufpe, Recife, Brasil https://orcid.org/0000-0001-7826-8531

Keywords:

Freedom of Expression. Hate Speech. Antidiscrimination Law. Vulnerability. Human Diversity., freedom of expression, hate speech, antidiscrimination law, vulnerability, human diversity

Abstract

This work investigates how the discursive demarcation of hate, in contemporary society, works as a way of limiting Freedom of Expression to promote respect for diversity in combating discrimination against socially stigmatized groups. In this way, the research problem involves the identification of criteria that limit excesses to Freedom of Expression in the face of discrimination against those subjects who are considered as vulnerable in the digital environment. In turn, the legal construction of the concept of Hate Speech is valued from the idea of protecting diversity as a way of recognizing the Other, henceforth the ideal of alterity and respect for difference. For that, the analytical-deductive method was used, with a qualitative approach, through the use of the techniques of bibliographic review, documental research and case study. Therefore, we came to the understanding that Hate Speech is a problem that impacts the Judiciary given the incipient discussion around its meaning, which is why it is necessary to promote this discussion, since it must be considered as a limiting factor. of Freedom of Expression in the Rule of Law.

Author Biographies

Carlos Henrique Félix Dantas, Universidade Federal de Pernambuco - Ufpe, Recife, Brasil

Mestre em Direito Privado pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE). Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Pesquisador da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Pesquisador dos Grupos Constitucionalização das Relações Privadas (Conrep/CNPq/UFPE) e Cebid JusBioMed (CNPq/UNEB). Associado ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam). Atualmente pesquisa nas áreas de Bioética e Biodireito, Direito à Diversidade, Direito das Famílias e das Sucessões. Advogado.

Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto, Universidade Federal de Pernambuco - Ufpe, Recife, Brasil

Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Pesquisador da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Advogado. Mediador Humanista. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Constitucionalização das Relações Privadas (CONREP/UFPE/CNPq) e do Núcleo de Estudos em Direito Civil Constitucional - Grupo Virada de Copérnico (UFPR/CNPq). Membro da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (CDSG/OAB-PE).

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