A construção do conceito jurídico de discurso de ódio como ferramenta de direito antidiscriminatório: Limites à liberdade de expressão no (des)respeito à diversidade em meio ao ambiente digital

Limites à liberdade de expressão no (des)respeito à diversidade em meio ao ambiente digital

Abstract

Este trabalho investiga como a demarcação discursiva do ódio, na sociedade contemporânea, funciona como uma forma de limitação à Liberdade de Expressão para promoção do respeito à diversidade em combate à discriminação de grupos socialmente estigmatizados. Dessa forma, o problema da pesquisa circunda na identificação dos critérios que limitem os excessos à Liberdade de Expressão frente à discriminação contra aqueles sujeitos que são considerados enquanto vulneráveis no ambiente digital. Valoriza-se, por sua vez, a construção jurídica do conceito de Discurso de Ódio a partir da ideia de tutela da diversidade como forma de reconhecimento do Outro, doravante o ideal de alteridade e respeito à diferença. Para tanto, foi utilizado o método de raciocínio analítico-dedutivo, com abordagem qualitativa, através do emprego das técnicas da revisão bibliográfica, da pesquisa documental e do estudo de caso. Chegou-se, portanto, ao entendimento de que Discurso de Ódio é uma problemática que impacta o Judiciário dada a incipiente discussão em torno do seu significado, razão pela qual se torna necessária a promoção dessa discussão, visto que deve ser considerado como um fator limitador da Liberdade de Expressão no Estado de Direito.