RECOMENDAÇÃO Nº 37/2019 DO CNJ: OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DA JUSTIÇA ITINERANTE

RECOMENDAÇÃO Nº 37/2019 DO CNJ

OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DA JUSTIÇA ITINERANTE

Autor/innen

  • Cristina Tereza Gaulia Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ

Abstract

Durante o 45º Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE, ocorrido nos dias 13 e 14 de junho próximo passado, em Florianópolis, Santa Catarina, o Ministro Humberto Martins, Corregedor do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, assinou a Recomendação 37/19 do Conselho, tornando obrigatória aos tribunais (Federais, Estaduais e do Trabalho) a instalação e implemento, inclusive a partir de rubricas orçamentárias próprias, da Justiça Itinerante.

Autor/innen-Biografie

Cristina Tereza Gaulia, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ

Doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida. Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Diretora-Geral da EMERJ.

Downloads

Veröffentlicht

2021-01-11

Zitationsvorschlag

Gaulia, C. T. (2021). RECOMENDAÇÃO Nº 37/2019 DO CNJ: OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DA JUSTIÇA ITINERANTE. Direito Em Movimento, 17(2), 175–180. Abgerufen von https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/315

Ausgabe

Bd. 17 Nr. 2 (2019): Revista Direito em Movimento

Rubrik

Legislação

Lizenz

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).