PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
NÃO É REINCIDENTE RÉU CONDENADO POR PORTE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO, DECIDE STJ - REsp 1.672.654
Abstract
Este artigo foi originalmente publicado na Revista Consultor Jurídico em 7 de setembro de 2018 (https://www. conjur.com.br/2018-set-07/nao-reincidente-reu-condenado-porte-drogas-uso-proprio).
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Pubblicato
2021-01-11
Come citare
Jurídico, R. C. . (2021). PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: NÃO É REINCIDENTE RÉU CONDENADO POR PORTE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO, DECIDE STJ - REsp 1.672.654. Direito Em Movimento, 16(2), 219–220. Recuperato da https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/319
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