BREVE ENSAIO SOBRE O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO DO DIREITO REAL DE LAJE

BREVE ENSAIO SOBRE O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO DO DIREITO REAL DE LAJE

Auteurs

  • Marco Aurélio Bezerra de Melo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ

Résumé

O direito real de laje se constitui em uma unidade imobiliária autônoma em relação à pertencente ao dono do prédio sobre o qual é assentada a construção, conferindo ao seu titular os poderes inerentes ao domínio: usar, fruir, dispor e reaver, isto é, vemos o lajeiro como autêntico proprietário da laje e da acessão que implantar, sendo difícil até mesmo a sua identificação como direito real sobre a coisa alheia, reconhecida a existência de controvérsia nessa questão.

Biographie de l'auteur

Marco Aurélio Bezerra de Melo, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito

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Publiée

2021-01-11

Comment citer

de Melo, M. A. B. (2021). BREVE ENSAIO SOBRE O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO DO DIREITO REAL DE LAJE. Direito Em Movimento, 16(2), 211–215. Consulté à l’adresse https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/318

Numéro

Vol. 16 No 2 (2018): Revista Direito em Movimento

Rubrique

Legislação

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