PETRÓLEO, CONTRATO DE PARTILHA E SUA RECÉM REFORMA
Palavras-chave:
controle de partilha, exploração do pré-sal, reforma do marco legal de partilha da produçãoResumo
O presente trabalho pretende analisar a conjuntura atual, no que concerne ao direito do petróleo, em especial, a questão do pré-sal. Nesse contexto, o contrato de partilha foi o modelo adotado para a exploração do petróleo em águas ultra profundas, contudo, seu conteúdo e exigências têm sido bastante questionadas, o que, por sua vez, deu ensejo a reforma de seu respectivo marco legal. Desse modo, este estudo tem o intuito de dimensionar em que medida a atual revisão legal soluciona as principais críticas ao modelo do contrato de partilha.
Referências
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Publicado
12.04.2018
Como Citar
Marshall, C. I. F. C. (2018). PETRÓLEO, CONTRATO DE PARTILHA E SUA RECÉM REFORMA. Revista Da EMERJ, 23(2), 65–85. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/72
Edição
Seção
Artigos
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