AS SUBNOTIFICAÇÕES NO JUDICIÁRIO CARIOCA
UMA PESQUISA DE DADOS
Palavras-chave:
recuperação judicial, falência, covid-19, mediação extrajudicialResumo
Este artigo tem como objeto verificar a evidência dos dados apresentados nas sete varas empresariais do TJ/RJ acerca do aumento de recuperações e falências. A pesquisa teve como marco inicial o dia 20 de março de 2020 e os oitenta e cinco dias que o sucederam. Procurou-se analisar os impactos que poderiam trazer dois pontos do PL1397/2020, aos credores e ao Judiciário, caso fosse aprovado: a suspensão dos prazos, legal e negocial, e a ampliação da competência na fase de negociação preventiva. Verificou-se que não houve um aumento do número dos processos pesquisados que justificasse a aprovação de um PL 1397/2020. Mas a pesquisa sinalizou a necessidade de medidas administrativas urgentes, a fim de dar prioridade ao processo de recuperação judicial e de se horizontalizar o instituto da mediação extrajudicial.
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Publicado
23.01.2023
Como Citar
Romeiro, T. . (2023). AS SUBNOTIFICAÇÕES NO JUDICIÁRIO CARIOCA: UMA PESQUISA DE DADOS. Revista Da EMERJ, 23(2), 215–242. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/490
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Artigos
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