REPENSANDO A PROVA EMPRESTADA NO PROCESSO PENAL: DA ADMISSÃO À VALORAÇÃO

Antonio Carlos  Pontes

REPENSANDO A PROVA EMPRESTADA NO PROCESSO PENAL

DA ADMISSÃO À VALORAÇÃO

Autores/as

Antonio Carlos Pontes Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Rio de Janeiro, Brasil

Palabras clave:

prova emprestada, requisitos, admissão e valoração, contraditório

Resumen

O presente artigo tem por escopo analisar os temas mais relevantes acerca da prova emprestada no processo penal brasileiro, sob a ótica da doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores, e ainda, restabelecer os requisitos de sua admissão e valoração, à luz dos princípios constitucionais processuais. Além disso, traça um paralelo com temas bastante discutidos na atualidade, como a cadeia de custódia da prova, bem como indica o horizonte do seu tratamento no projeto de novo Código de Processo Penal, que se encontra em trâmite nas casas do Congresso Nacional.

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