QUEM DEFINE A RATIO DECIDENDI DE UM PRECEDENTE? UMA ANÁLISE PRÁTICA DA TÉCNICA DA DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) NO RESP 1.339.313/RJ

Alex Quaresma Ravache

QUEM DEFINE A RATIO DECIDENDI DE UM PRECEDENTE?

UMA ANÁLISE PRÁTICA DA TÉCNICA DA DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) NO RESP 1.339.313/RJ

Autores/as

Alex Quaresma Ravache Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, Brasil

Palabras clave:

Sistema de precedentes vinculantes., Técnica da distinção., Quem define a ratio decidendi, REsp 1.339.313/RJ, Tratamento e tarifa de esgoto

Resumen

O presente estudo analisa a técnica da distinção (distinguishing) no atual sistema de precedentes vinculantes brasileiro. Serão diferenciadas as técnicas de distinção e superação (overruling) de precedentes e abordadas as definições de ratio decidendi e obiter dictum, esclarecendo o motivo pelo qual estes são fundamentais para fins de distinção. Busca-se, ainda, identificar quem é responsável por definir a ratio decidendi de um precedente: o Tribunal que o criou ou aqueles que o interpretam nos casos seguintes. Para além da teoria, o estudo trabalha com todos esses conceitos em casos concretos que envolvem a dinâmica de aplicação do precedente formado no REsp 1.339.313/RJ, o qual abordou a legalidade da cobrança da tarifa de esgotamento sanitário mesmo que não realizado o completo tratamento do esgoto.

Biografía del autor/a

Alex Quaresma Ravache, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, Brasil

Mestrando em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito. Professor na EMERJ. Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Citas

ALVIM WAMBIER, Teresa Arruda. Precedentes e evolução do direito. In: ALVIM WAMBIER, Teresa Arruda (coord.). Direito jurisprudencial. Edição Kindle. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

CÂMARA, Alexandre de Freitas. Levando os padrões decisórios a sério. Edição Kindle. São Paulo: Atlas, 2018.

FOCH, Fernando. Esgotamento sanitário limitado a coleta, transporte e despejo in natura. Inexigibilidade da exação. Uma análise do REsp 1.339.313/RJ. Revista da EMERJ, v. 17, n. 65, p. 83-138, Mai-Ago/2014.

KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino. O sistema de precedentes vinculantes e o incremento da eficiência na prestação jurisdicional: aplicar a ratio decidenci sem rediscuti-la. Revista de Processo. RePro vol. 258. Ago/2016.

MACCORMICK, D. Neil; SUMMERS, Robert S. (Org.). Interpreting precedents. a comparative study. Edição Kindle. England: Routledge, 2016.

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. Edição Kindle. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro. Incidente de resolução de demandas repetitivas: sistematização, análise e interpretação do novo instituto processual. Edição Kindle. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro. Precedentes e jurisprudência: papel, fatores e perspectivas no direito brasileiro contemporâneo. In: MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro; MARINONI, Luiz Guilherme; ALVIM WAMBIER, Teresa Arruda (coords.). Direito jurisprudencial, vol. II. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

PEIXOTO, Ravi. O sistema de precedentes desenvolvido pelo CPC/2015 – uma análise sobre a adaptabilidade da distinção (distinguishing) e da distinção inconsistente (inconsistent distinguishing). Revista de Processo. RePro vol. 248, p. 331-355. Out/2015

PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Manual de direito processual civil contemporâneo. 3. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2021.

SILVA, Larissa Clare Pochmann da. Uniformização decisória nas demandas coletivizáveis: entre o common law e o civil law. In: MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro; MARINONI, Luiz Guilherme; ALVIM WAMBIER, Teresa Arruda (coords.). Direito jurisprudencial, vol. II. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

TARDIVO, Mauricio. Considerações sobre o monitoramento e controle de parâmetros físicos, químicos e biológicos de estações de tratamento de esgotos e proposta para sistema integrado de gestão com enfoque ambiental, controle de qualidade, segurança e saúde (Doutorado em Ciências) - Instituto de Química de São Carlos, USP. São Carlos, 2009, p. 6-7. Disponível em https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/75/75132/tde-25082009-084127/publico/MauricioTardivoR.pdf. Acesso em 19/06/2021.

VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao estudo do Direito. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2019.