Eficácia contra terceiros da mediação privada independente de homologação judicial

Edivaldo Alvarenga Pereira; Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo

EFICACIA CONTRA TERCEROS DE LA MEDIACIÓN PRIVADA INDEPENDIENTEMENTE DE LA APROBACIÓN JUDICIAL

Autores/as

Edivaldo Alvarenga Pereira Ab Câmara de Mediação e Arbitragem do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil
Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil

Palabras clave:

mediação, acordos, homologação, cumprimento, registro público

Resumen

El artículo tiene como objetivo demostrar la efectividad frente a terceros de los acuerdos de mediación entre particulares, independientemente de la aprobación judicial, invocando la jurisprudencia de la Corte Superior de Justicia, que se niega a aprobar transacciones extrajudiciales. En Brasil, es habitual la ratificación judicial de acuerdos sujetos a negociación privada, práctica que los interesados buscan extender hasta los términos finales de la mediación. La tendencia a la desjudicialización refuerza el principio de ineludibilidad de la jurisdicción, consagrado en la Constitución (art. 5, XXXV), al reservar a jueces y tribunales para la sentencia de casos indiscutiblemente contenciosos. La interconexión al sistema notarial-registral del título ejecutivo extrajudicial, derivada de convenios de mediación, facilita el cumplimiento de las obligaciones, dados los efectos generales de publicidad y fe pública, distintos del ámbito de cosa juzgada, restringidos a las partes del proceso. y siempre posconflicto.

Biografía del autor/a

Edivaldo Alvarenga Pereira, Ab Câmara de Mediação e Arbitragem do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil

Facilitador de Diálogo em Círculos Restaurativos – Professor do Curso de Formação de Mediadores da AB-CMRJ, em parceria com a OAB/RJ - Mediador Judicial Sênior certificado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Bacharel em Direito - Especialista em Mediação e os Métodos Adequados de Solução de Conflitos - Pós-graduado em Direito Notarial e Registral e em Gestão Empresarial.

Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil

Foi Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Professor e Coordenador de Direito Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Professor convidado dos cursos de pós-graduação do Instituto de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC/RJ) – Mediador Judicial certificado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Tabelião Registrador do 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos na cidade do Rio de Janeiro – Escritor jurídico e literário.

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