A LIBERDADE DE CULTOS RELIGIOSOS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE NO CONTEXTO PANDÊMICO

Rodrigo Lobato Oliveira de Souza

A LIBERDADE DE CULTOS RELIGIOSOS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANÁLISE NO CONTEXTO PANDÊMICO

Autores/as

Rodrigo Lobato Oliveira de Souza Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Palabras clave:

direito fundamental à liberdade religiosa, restrições a direitos fundamentais, conteúdo essencial, proporcionalidade, laicidade estatal

Resumen

O presente Artigo tem por objetivo oferecer comentários críticos a questões procedimentais e de fundo subjacentes ao julgamento das medidas cautelares na ADPF 701-MC e ADPF 810-MC, e ao julgamento de mérito da ADPF 811, em especial no tocante à legitimidade constitucional de medidas restritivas tomadas pelo Poder Público de estados e municípios que promoveram a proibição temporária da realização de cultos e demais reuniões presenciais de caráter religioso. Assumindo uma perspectiva teorético-dogmática do direito fundamental à liberdade religiosa, e para além da discussão acerca da constitucionalidade daquelas medidas, pretende-se analisar objetivamente, criticamente, e de uma forma geral, como o controle foi encetado pelos Requerentes e manejado pelo Supremo Tribunal Federal.

Biografía del autor/a

Rodrigo Lobato Oliveira de Souza, Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Advogado. Doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal) e Mestre em Direito pela mesma instituição. Pesquisador na área do Direito Público, notadamente na seara do Direito Constitucional. Autor do livro "Recurso de Amparo Constitucional: no âmbito dos Ordenamentos Jurídicos Alemão, Espanhol e Português", publicado em 2017 pela Editora Juruá, e de Artigos científicos publicados no Brasil e no exterior.

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