A COMPULSORIEDADE DA VACINAÇÃO, NO CAMINHAR DO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO
Palabras clave:
responsabilidade civil, vacinação, efeitos colaterais, coronavírusResumen
O presente trabalho pontua a compulsoriedade da vacinação no Brasil e os efeitos colaterais dela oriundos, pós-vacinação, tema objeto de responsabilidade civil do estado - frente às inovações advindas com a entrada em vigor da Lei 14.125/2021. O tema agrega, ao leitor, reflexões às garantias fundamentais de proteção à vida e à saúde; em claro juízo de ponderação com as liberdades de expressão e de crença, todas, albergadas pela Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se quanto à leitura conjunta o respeito ao princípio da harmonização.
Citas
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2016.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 20ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo, 12ª ed. São Paulo: RT, 2016.
SUNDFELD, Carlos Ari, Direito Administrativo para Céticos, 2ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.
CAVALCANTE, Márcio André. Informativos do STF e STJ. Versão Resumida. Dizer o Direito, 2020. Disponível em <www.dizerodireito.com.br>. Acesso em 02/02/2021.
INFORMATIVOS STJ, 2020. Disponível em <www.stj.jus.br>. Acesso em 02/02/2021.
INFORMATIVOS STF, 2020. Disponível em <www.stf.jus.br>. Acesso em 25/06/2020.
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INFORMATIVOS STF, 2020. Disponível em <www.stf.jus.br>. Acesso em 25/06/2020.
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Publicado
2021-03-21
Cómo citar
Brigagão, P. N. (2021). A COMPULSORIEDADE DA VACINAÇÃO, NO CAMINHAR DO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Da EMERJ, 23(3), 167–180. Recuperado a partir de https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/345
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