O ESTADO INTERVÉM PARA QUEM?

Allen dos Santos Pinto da Silva Filho

O ESTADO INTERVÉM PARA QUEM?

Autores/as

Allen dos Santos Pinto da Silva Filho Universidade Cândido Mendes - UCAM

Palabras clave:

brasil, contribuição de intervenção no domínio econômico, cide, desenvolvimento, constituição, livre iniciativa, limitação constitucional

Resumen

A Cide é uma forma do Estado intervir no mercado para manter a primazia dos princípios elencados no artigo 170, da Constituição de 1988. No entanto, apesar de legítima, a intervenção nem sempre atinge sua finalidade prática, visto o desvirtuamento que alguns agentes públicos impõem para instituir a Cide

Biografía del autor/a

Allen dos Santos Pinto da Silva Filho, Universidade Cândido Mendes - UCAM

Aluno do Mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes. Assessor de Órgão Julgador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Citas

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