INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO VS. BRASIL

Marcelo Oliveira da Silva

INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO VS. BRASIL

Autores/as

Marcelo Oliveira da Silva Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, Brasil

Palabras clave:

resolução nº 39 de 2018, medidas provisionais, IDH

Resumen

Este trabalho tem como escopo analisar o julgamento das medidas provisionais a respeito do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, assunto - Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho -, Resolução n° 39, de 22 de novembro de 2018. Pauta-se na investigação pelo seguinte problema: A ofensa aos direitos humanos de forma endêmica no Sistema Penitenciário Brasileiro e o Estado de Coisas Inconstitucional e a imprescindibilidade do Julgamento pelas Cortes Internacionais para alteração da estrutura social e das instituições governamentais no âmbito interno em questões envolvendo o respeito aos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro.

Biografía del autor/a

Marcelo Oliveira da Silva, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, Brasil

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho Especialista em direito constitucional pela Faculdade de Coimbra. Doutorando em Direito pela Universidade Estácio de Sá.

Citas

www.corteidh.or.cr, Resolução n° 22 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 22 de novembro de 2018, Medidas Provisionais a Respeito do Brasil, Assunto do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho.
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