AS SUBNOTIFICAÇÕES NO JUDICIÁRIO CARIOCA
UMA PESQUISA DE DADOS
Keywords:
judicial recovery, bankruptcy, covid-19, extrajudicial mediationAbstract
This article aims to verify the evidence of the data presented in the seven corporate courts of the TJ / RJ, about the increase of recoveries and bankruptcies. The research had as its starting point the 20th of March 2020 and the eighty-five days that followed it. We sought to analyze the impacts that could bring two points of PL1397/ 2020, to creditors and the judiciary, if approved: the suspension of deadlines, legal and negotiation, and the expansion of competence in the preventive negotiation phase. It was found that there was no increase in the number of researched processes that would justify the approval of a PL 1397/2020. But the survey signaled the need for urgent administrative measures in order to give priority to the judicial reorganization process and to horizontalize the institute of extrajudicial mediation.
References
BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 1397/2020. Institui medidas de caráter emergencial destinadas a prevenir a crise econômico-financeira de agentes econômicos; e altera, em caráter transitório, o regime jurídico da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência. Diário do Senado Federal – DSF, nº 50, 28/05/2020.
BRASIL. Decreto Municipal nº 47282. Determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências. DOM - Diário Oficial do Município. RJ. Rio de Janeiro, de 21 de mar. de 2020.
BRASIL. Decreto Municipal nº 47375. Determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências. DOM - Diário Oficial do Município. RJ. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2020.
BRASIL. Lei Ordinária Estadual nº 6956. Dispõe sobre a organização e divisão judiciárias do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. DOE- Diário Oficial do Estado. RJ. Rio de Janeiro, 14 de jan. 2015.
BRASIL. Lei Ordinária Federal nº 14.112. Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. Diário Oficial da União. DF. Brasília: 24 de dezembro de 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Boletim Epidemiológico COE COVID-19, nº. 13. Brasília, 20 de abril de 2020. Disponível em https://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2020/April/21/BE13---Boletim-do- COE.pdf.
BRASÍLIA. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação do CNJ prepara Justiça para recuperações judiciais e falências pós-pandemia. Brasília, 17 de jun. 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/normas-do-cnj-preparam-justiça-para- recuperacoes-judiciais-e-falencias-pos-pandemia/Acesso: 20 de jul. 2020.
BRASÍLIA. Plenário do Supremo Tribuna Federal. ADI nº 6341 do Distrito Federal. Requerente: Partido Democrático; Requerido. Presidente da República. Trabalhista Distribuída em 23. Mar. 2020. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5880765. Acesso em 16 de abr. de 2020.
BUZZI. Ministro Marco Aurélio. A Conciliação é a melhor alternativa para o Judiciário. Entrevista da série que comemora os cinco anos da Resolução CNJ nº 125, que instituiu a política judiciária nacional de solução de conflitos. Conselho Nacional de Justiça. Brasília, 27 de novembro de 2015. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/a- conciliacao-e-a-melhor-alternativa-para-o-judiciario-diz-ministro-do-stj/Acesso em : 20 de mar. de 2019.
CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. Acesso à justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.
DUARTE, F; ALMEIDA, G. S. L. Sentimentos de justiça e(m) conflito: uma experiência de mediação judicial no Rio de Janeiro. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, v. 20, n. 38, p. 157-168, dez. 2013
HUNT. Lynn. A Invenção dos direitos Humanos: uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
IBGE. Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas. IBGE. 2020. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/548281f191c80ec bbb69846b0d745eb5.pdf. Acesso em 16/07/2020.
MOREIRA, Talita. Pedidos de recuperação judicial disparam em maio e pode haver quebradeira recorde. Valor Econômico. Disponível em https://valorinveste.globo.com/mercados/renda- variavel/empresas/noticia/2020/06/05/pedidos-de-recuperacao-judicial-disparam-em- maio-e-pode-haver-quebradeira-recorde.ghtml. Acesso em 05 de jun. de 2020.
NETTO. Antônio Evangelista de Souza. COSTA. Daniel Carnio. A necessária e urgente proteção da atividade econômica contra a pandemia do Covid-19. JusNavegandi. Teresina, maio de 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/82388/a-necessaria-e- urgente-protecao-da-atividade-economica-contra-a-pandemia-do-covid-19. Acesso em 01 de jun. de 2020.
OLIVEIRA, ARAÚJO ACO. Consequências da subnotificação dos casos de COVID-19 para a saúde pública no Brasil. InterAm J Med Health, v.3, 2 de Nov. 2020. Disponível em: http://file:///C:/Users/Win/Downloads/150-Article%20Text-914-1-10- 20210107.pdf. Acesso em 10 de dezembro de 2020.
PORTAL G1. Latam pede recuperação judicial nos Estados Unidos. G1- Portal de notícias da Globo. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/05/26/latam-pede-recuperacao-judicial-
nos-estados-unidos.ghtml. Acesso em 26 de mai. de 2020.
RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ato Normativo 17/2020. Dispõe sobre a implementação de projeto de Regime Especial de Tratamento de Conflitos relativos à renegociação prévia, à recuperação empresarial, judicial e extrajudicial, e à falência das empresas atingidas pelo impacto da pandemia da Covid-
19. Disponível em: http://www.tjrj.jus.br/web/guest/institucional/mediacao/normatizacao/normatizacao. Acesso em: 30 de novembro de 2020.
RIO DE JANEIRO. 2ª Vara Empresarial. Autofalência nº 0062529-52.2020.8.19.0001. Contal Comércio de Produtos Descartáveis Ltda- ME, Distribuição: 24. mar. 2020. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/. Acesso em 20 de maio de 2020.
RIO DE JANEIRO. 1 Vara Empresarial. Falência nº 0086985-66.2020. 8.19.0001. Air Medic Serviços Médicos Ltda., Distribuição: 29. abr. 2020. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/. Acesso em 20 de maio de 2020.
RIO DE JANEIRO. 4ª Vara Empresarial. Falência nº 0076465-472020.8.19.0001. Blocart artefatos de concreto Ltda.ME., Distribuição: 29. abr. 2020. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/. Acesso em 20 de maio de 2020.
RIO DE JANEIRO. 6ª Vara Empresarial. Falência nº 0065193-56.2020. 8.19.0001. Brazilian Connection Factoring Fomento Mercantil Ltda., Distribuição: 27. mar. 2020. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/. Acesso em 20 de maio de 2020.
RIO DE JANEIRO. 6ª Vara Empresarial. Falência nº 0085734-13.2020.8.19.0001 Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. Distribuição: 27. abr. 2020. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/. Acesso em 20 de maio de 2020.
RIO DE JANEIRO. 3ª Vara Empresarial. Falência nº 0076220-36.2020.8.19.0001. GWT Construções Incorporações e Participações Ltda., Distribuição: 9. abr. 2020. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/. Acesso em 20 de maio de 2020.
RIO DE JANEIRO. 6ª Vara Empresarial. Falência nº 0068928-97.2020. 8.19.0001. Locadora de Veículos Santa Cruz Ltda., Distribuição: 31. mar. 2020. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/. Acesso em 20 de maio de 2020.
RIO DE JANEIRO. 1ª Vara Empresarial. Falência nº 0260447-16.2010.8.19.0001. M.F. de Rio Sul Linhas Aéreas S.A e outros (Varig), Distribuição: 13. Ago. 2010. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/.Acesso em 20 de maio de 2020.
RIO DE JANEIRO. 4ª Vara Empresarial. Falência nº 0081601-25.2020. 8.19.0001. NWC Imobiliária Ltda. e Outra, Distribuição: 18. abr. 2020. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/. Acesso em 20 de maio de 2020.
RIO DE JANEIRO. 7ª Vara Empresarial. Falência nº 0104147-74.2020. 8.19.0001. Salão de Beleza Bella Vitta Ltda. Me, Distribuição: 01. Jun. 2020. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/. Acesso em 20 de maio de 2020.
RIO DE JANEIRO. 5ª Vara Empresarial. Recuperação Judicial nº0093754- 90.2020.8.19.0001. Associação Sociedade Brasileira de Instrução e Outros, Distribuição: 11. Maio. 2020. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/.Acesso em 20 de maio de 2020.
RIO DE JANEIRO. 1ª Vara Empresarial. Recuperação Judicial nº 0494824- 53.2015.8.19.0001, EISA – Estaleiro Ilha S/A. e outra, Distribuição: 15. Dez. 2015. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/.Acesso em 20 de maio de 2020.
RIO DE JANEIRO. 1ª Vara Empresarial. Recuperação Judicial nº 0248791- 47.2019.8.19.0001, Enseada Indústria Naval S.A. e outra, Distribuição: 04. Out. 2019. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/.Acesso em 20 de maio de 2020.
RIO DE JANEIRO. 1ª Vara Empresarial. Recuperação Judicial nº 0012633- 08.2018.8.19.0002. Estaleiro Mauá S/A, Distribuição: 04. Abr. 2018. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/.Acesso em 20 de maio de 2020.
RIO DE JANEIRO. 3ª Vara Empresarial. Recuperação Judicial nº 0094011-18.2020. Expresso Pégaso Eireli Outra, Distribuição: 12. maio. 2020. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/.Acesso em 20 de maio de 2020.
RIO DE JANEIRO. 4ª Vara Empresarial. Recuperação Judicial nº 0085645- 87.2020.8.19.0001. João Fortes Engenharia e Outros, Distribuição: 27. Abr. 2020. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/.Acesso em 20 de maio de 2020.
RIO DE JANEIRO. 7ª Vara Empresarial. Recuperação Judicial nº 0203711- 65.2016.8.19.0001, OI S.A e outros, Distribuição: 20. Jun. 2016. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/.Acesso em 20 de maio de 2020.
RIO DE JANEIRO. 3ª Vara Empresarial. Recuperação Judicial nº 0047010- 37.2020.8.19.0001. União de Lojas Leader S.A e outros (Leader), Distribuição: 4. Mar. 2020. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/.Acesso em 20 de maio de 2020.
SERASA EXPERIAN. Indicadores Econômicos Serasa Experian. Falências, Recuperações judiciais e Concordatas: Apuração mensal do total de recuperações judiciais requeridas, deferidas e concedidas. Serasa Experian. Disponível em: https://www.serasaeperian.com.br/conteudos/indicadores-economicos/. Acesso em 05 de jun. de 2020.
VALOR ECONÔMICO. Hertz entra com pedido de recuperação judicial nos EUA. Valor Econômico. Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/05/23/hertz-entra-com-pedido-de- recuperao-judicial-nos-eua.ghtml. Acesso em: 23de mai. de2020.
WAISBERG, I; SACRAMONE, M. B; NUNES, M. G et al. Recuperação Judicial nas Varas da Capital: Observatório da insolvência. Associação Brasileira de Jurimetria- ABJ. ISBN: 978-65-80612-01-7. Disponível em:
https://abj.org.br/pdf/ABJ_resultados_observatorio_1a_fase.pdf. Acesso em: 17 de novembro de 2019.
ZIGMUNT. Bauman. “A gripe suína e outras causas de pânico” In: 44 cartas do mundo líquido moderno. Tradução Vera Pereira. Rio de Janeiro: Zahar, 2011.
ZYGMUNT Bauman. Modernidade Líquida. Tradução de Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Editora Zahar, 2001.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the Journal of Constitutional Research the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see the Effect of Open Access).