Os Juizados especiais e sua função atemporal de acesso amplo à justiça

Alexandre Chini Neto; Marcelo Moraes Caetano

Special Courts and their timeless function of broad access to justice

Authors

Alexandre Chini Neto Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil
Marcelo Moraes Caetano Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil https://orcid.org/0009-0002-4900-5593

Keywords:

special courts, inclusion, normality, norm, normosis

Abstract

The Special Courts, created in Brazil following Law 9099 of 1995, have revealed, since their implementation, a democratizing and civilizing tendency. Direct access to Justice, without the need for intermediation, led to a revolution in the legal field. This notable expansion was articulated by us, in this chapter, with the investigation that sociology and philosophy encourage in relation to mass phenomena and their consequences (ECO, 1993), since Special Courts, due to their accessibility nature, cover part very large population. We still contrast this factor with the anthropological concepts of “norm”, “normality” and “normosis” (CREMA; LELOUP; WEIL, 2001; CAETANO, 2020), which encompass the human being in his individual, psychological, subject side, but also in its social and collective face. Thus, we proposed the explanation of some ideas from fields of knowledge such as anthropology and sociology, which dialogue with the inclusive and civilizing aptitude of the Special Courts, which has been confirmed thanks to the twenty-five years of their success in Brazil.

Author Biographies

Alexandre Chini Neto, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil

Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Professor da Graduação e da Pós-graduação da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. Membro titular da Academia Fluminense de Letras, cadeira 50.

Marcelo Moraes Caetano, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, professor pós-doutor da Universidade de Copenhague, membro titular da Academia Brasileira de Filologia, cadeira 38.

References

ARISTÓTELES. Tópicos. Dos argumentos sofísticos. Tradução de Leonel Vallandro e Gerd Bornheim. 2ª. Ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983, 197 p.

AUSTIN, J. L. How to do things withg words. Oxford: Oxford University Press. 1962. 712 p.

CAETANO, M.M.; CHINI, A. Argumentação jurídica: indo além das palavras. Brasília: Editora OAB Nacional, 2020, 145 p.

CAETANO, M.M. Em busca do novo normal: reflexões sobre a normose em um mundo diferente. Rio de Janeiro: Jaguatirica, 2020, 181 p.

COUTURE. E. Os mandamentos do advogado. 3ª. Ed. Tradução: Ovidio A. Baptista da Silva e Carlos Otávio Athayde. Porto Alegre: Editora SAFE, 1979. 78 p.

CREMA, R.; LELOUP J.Y.; WEIL, P. Normose: a patologia da normalidade. Petrópolis: Vozes, 2011. 312 p.

ECO, U. Apocalípticos e integrados. Tradução: Pérola de Carvalho. 5ª ed. São Paulo: Perspectiva, 1993. 386 p.
GIBBON, E. Declínio e queda do Império Romano. Tradução: José Paulo Paes. São Paulo: Companhia da Letras: Círculo do Livro, 1989. 521 p.

HARARI, Y.N. Sapiens – Uma Breve História da Humanidade. Tradução: Janaína Marcoantonio. Porto Alegre: L&PM. 538 p.

HEGEL. Fenomenologia do espírito. Tradução: Paulo Meneses. 2ª. Ed. Rio de Janeiro: Vozes, 1972. 271 p.

JUNG, C.G. Tipos Psicológicos. Tradução Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 1971. 616 p.

KANT. I. Kritik der reinen Vernunft. 2ª. Ed. Berlin: Project Guttemberg, 2004. 181 p.

MARX, Karl. O Capital. Vol. 2. Tradução: Ricardo Musse. 3ª ed. São Paulo: Nova Cultural, 1988. 420 p.

NIETZSCHE, F. Assim falou Zaratustra: um livro para todos e para ninguém. Trad. Mario da Silva. Rio de Janeiro. Bertrand Brasil. 1998. 240 p.

PLATÃO. Górgias. Tradução de Manoel de Oliveira Pulquério. Lisboa. Edições 70. 1997. 580 p.