The legitimization of the devaluation of leisure through the mechanisms of law

The legitimization of the devaluation of leisure through the mechanisms of law

Authors

Keywords:

leisure, work, law, penalty

Abstract

The article aims to analyze the relationship and significance of our society towards leisure, which is often devalued and endowed with a pejorative charge, as well as analyzing work - from which leisure is constituted. Going through a philosophical and historical analysis, based on authors such as Michel Foucault and Domenico De Masi; in order to analyze the way in which this pejorative view of leisure was legitimized in Brazilian legislation through law since the Brazilian Empire. It also seeks to draw reflections on how much this mentality still permeates contemporaneity and, ultimately, until the Penal Reform of 1940.

Author Biography

Rebeca Lima Andrade, Universidade Federal Fluminense. Niterói. Brasil

Graduanda em psicologia pela Universidade Federal Fluminense, estagiária de psicologia do TJRJ e foi participante do projeto de pesquisa e extensão Introdução ao Pensamento de Michel Foucault pela UFF - Rio das Ostras.

References

BRASIL IMPÉRIO, Código Criminal do Império do Brazil annotado. Lei 16 de novembro de 1830, Art. 296. (TINOCO, Antônio L. F. História do Direito Brasileiro. Brasília: 2003.)

BRASIL, Lei das Contravenções Penais. Decreto-lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941. Disponível em: <https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/110062/lei-das-contravencoes-penais-decreto-lei-3688-41#:~:text=Direito%20Penal-,Lei%20das%20Contravencoes%20Penais%20%2D%20Decreto%2Dlei%203688%2F41%20%7C,3%20de%20outubro%20de%201941&text=t%C3%B3pico%20(120%20documentos)-,Art.,ser%20dispensado%20o%20isolamento%20noturno>. Acesso em 05 de novembro de 2022.

BRASIL, Código Penal dos Estados Unidos do Brasil. Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d847.htm>. Acesso em: 05 de novembro de 2022.

BRASIL, Lei de Execução Penal. Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%207.210%2C%20DE%2011%20DE%20JULHO%20DE%201984.&text=Institui%20a%20Lei%20de%20Execu%C3%A7%C3%A3o%20Penal.&text=Art.,do%20condenado%20e%20do%20internado. Acesso em: 05 de novembro de 2022.

CASTEL, R. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. Petrópolis: Editora Vozes, 1998.

COUTINHO, Aldacy Rachid. Trabalho e pena. Revista da Faculdade de Direito da UFPR. Paraná., v. 32, p.7-24, 1999.

DE MASI, Domenico; PALIERI, Maria Serena. O ócio criativo. 1° edição, Rio de Janeiro: Sextante, 2000.

FOUCAULT, Michel. (1975) Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. 26º edição. Petrópolis: Vozes, 2002.

FOUCAULT, Michel.(1976) História da sexualidade I: A vontade de saber. 15 ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 2003.

GONÇALVES, Hebe Signorini; BRANDÃO, Eduardo Ponte (Ed.). Psicologia jurídica no Brasil. 3º edição, Rio de Janeiro: Nau Editora, 2011.

GORZ, André. Metamorfoses do trabalho. 1º edição, São Paulo: Annablume, 2003.

OMS - ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Notícias. Dia Mundial da Saúde 2017: Vamos falar sobre depressão e tuberculose. 2017. Disponível em: <https://www.who.int/news/item/07-04-2017-world-health-day-2017-let-s-talk-about-depression-and-tb> acesso no dia 16 de junho de 2022.

SANTOS, Adriana Cabral dos, et al. Vagabundos e criminosos: o trabalho como mecanismo de poder e índice de criminalização no discurso jurídico-penal de reinserção social dos apenados. tese (doutorado), Universidade Tecnológica Federal do Paraná.: Curitiba, 2016.

Published

2022-11-05

How to Cite

Andrade, R. L. (2022). The legitimization of the devaluation of leisure through the mechanisms of law. Revista Da EMERJ, 25(1), 130–146. Retrieved from https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/451

Similar Articles

<< < 6 7 8 9 10 11 12 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.

Loading...