QUEM DEFINE A RATIO DECIDENDI DE UM PRECEDENTE? UMA ANÁLISE PRÁTICA DA TÉCNICA DA DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) NO RESP 1.339.313/RJ

QUEM DEFINE A RATIO DECIDENDI DE UM PRECEDENTE?

UMA ANÁLISE PRÁTICA DA TÉCNICA DA DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) NO RESP 1.339.313/RJ

Authors

  • Alex Quaresma Ravache Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, Brasil

Keywords:

Brazil’s binding precedents system, Distinguishing., Who determines the ratio decidendi, Sewage treatment in Brazil., Sewage rate in Brazil.

Abstract

This study analyzes distinguishing in Brazil’s binding precedents system. The difference between distinguishing and overruling is presented. Moreover, the definitions of ratio decidendi and obiter dictum are examined to clarify why they are fundamental in terms of distinguishing. It is intended to identify who determines the ratio decidendi of a precedent: the Court that created it or those who interpret it in subsequent cases. In addition to theory, this study works with these concepts in real cases involving the precedent created by the Brazilian Superior Court of Justice, that ruled on the possibility of providing public sewage service with a rate, even without a complete sewage treatment.

Author Biography

Alex Quaresma Ravache, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, Brasil

Mestrando em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito. Professor na EMERJ. Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 

References

ALVIM WAMBIER, Teresa Arruda. Precedentes e evolução do direito. In: ALVIM WAMBIER, Teresa Arruda (coord.). Direito jurisprudencial. Edição Kindle. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

CÂMARA, Alexandre de Freitas. Levando os padrões decisórios a sério. Edição Kindle. São Paulo: Atlas, 2018.

FOCH, Fernando. Esgotamento sanitário limitado a coleta, transporte e despejo in natura. Inexigibilidade da exação. Uma análise do REsp 1.339.313/RJ. Revista da EMERJ, v. 17, n. 65, p. 83-138, Mai-Ago/2014.

KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino. O sistema de precedentes vinculantes e o incremento da eficiência na prestação jurisdicional: aplicar a ratio decidenci sem rediscuti-la. Revista de Processo. RePro vol. 258. Ago/2016.

MACCORMICK, D. Neil; SUMMERS, Robert S. (Org.). Interpreting precedents. a comparative study. Edição Kindle. England: Routledge, 2016.

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. Edição Kindle. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro. Incidente de resolução de demandas repetitivas: sistematização, análise e interpretação do novo instituto processual. Edição Kindle. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro. Precedentes e jurisprudência: papel, fatores e perspectivas no direito brasileiro contemporâneo. In: MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro; MARINONI, Luiz Guilherme; ALVIM WAMBIER, Teresa Arruda (coords.). Direito jurisprudencial, vol. II. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

PEIXOTO, Ravi. O sistema de precedentes desenvolvido pelo CPC/2015 – uma análise sobre a adaptabilidade da distinção (distinguishing) e da distinção inconsistente (inconsistent distinguishing). Revista de Processo. RePro vol. 248, p. 331-355. Out/2015

PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Manual de direito processual civil contemporâneo. 3. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2021.

SILVA, Larissa Clare Pochmann da. Uniformização decisória nas demandas coletivizáveis: entre o common law e o civil law. In: MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro; MARINONI, Luiz Guilherme; ALVIM WAMBIER, Teresa Arruda (coords.). Direito jurisprudencial, vol. II. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

TARDIVO, Mauricio. Considerações sobre o monitoramento e controle de parâmetros físicos, químicos e biológicos de estações de tratamento de esgotos e proposta para sistema integrado de gestão com enfoque ambiental, controle de qualidade, segurança e saúde (Doutorado em Ciências) - Instituto de Química de São Carlos, USP. São Carlos, 2009, p. 6-7. Disponível em https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/75/75132/tde-25082009-084127/publico/MauricioTardivoR.pdf. Acesso em 19/06/2021.

VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao estudo do Direito. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2019.

Downloads

Published

2021-07-13

How to Cite

Ravache, A. Q. (2021). QUEM DEFINE A RATIO DECIDENDI DE UM PRECEDENTE? UMA ANÁLISE PRÁTICA DA TÉCNICA DA DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) NO RESP 1.339.313/RJ. Revista Da EMERJ, 23(3), 13–36. Retrieved from https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/373

Issue

Vol. 23 No. 3 (2021): Revista da EMERJ

Section

Artigos

License

Authors who publish in this Journal agree to the following terms:

  1. Authors retain copyright and grant the Journal of Constitutional Research the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
  2. Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
  3. Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see the Effect of Open Access).