A LIBERDADE DE CULTOS RELIGIOSOS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE NO CONTEXTO PANDÊMICO

Rodrigo Lobato Oliveira de Souza

Free execise of religious cults and the Federal Supreme Court

Analysis within the pandemic context

Authors

Rodrigo Lobato Oliveira de Souza Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Keywords:

religious freedom, restrictive measures over fundamental rights, essential content, proportionality, secularism

Abstract

The present Article aims offering critical notes over procedural and substantial issues related to the Federal Supreme Court’s rulings on ADPF 701-MC, ADPF 810 and ADPF 811, especially in what it concerns the constitutional legitimacy of restrictive measures taken by several states and municipalities on temporarily prohibiting the realization of religious cults and other forms of presential religious gathering. Assuming a theoretical-dogmatic perspective, and also beyond the issue of the constitutional legitimacy of those restrictive measures, it is intended to analyze, from an objective, critical and general point of view, how that judicial control was developed by the claimants and by the Court.

Author Biography

Rodrigo Lobato Oliveira de Souza, Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Advogado. Doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal) e Mestre em Direito pela mesma instituição. Pesquisador na área do Direito Público, notadamente na seara do Direito Constitucional. Autor do livro "Recurso de Amparo Constitucional: no âmbito dos Ordenamentos Jurídicos Alemão, Espanhol e Português", publicado em 2017 pela Editora Juruá, e de Artigos científicos publicados no Brasil e no exterior.

References

BERNARDES, Juliano Taveira. Controle abstrato de constitucionalidade: elementos materiais e princípios processuais. São Paulo: Saraiva, 2004.
BOROWSKI, Martin. Grundrechte als Prinzipien. 3ª ed. Baden-Baden: Nomos Verlag, 2018.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos Fundamentais e Direito Privado. Trad. Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto. 3ª reimp. Coimbra: Almedina, 2012.
HÄBERLE, Peter. Pluralismo y Constitución: Estudios de Teoría Constitucional de la sociedad abierta. Trad. Emilio Mikunda-Franco. 1ª ed., 2ª reimp. Madrid: Tecnos, 2002.
KRAMNICK Isaac; MORRE, R. Laurence. The Godless Constitution: a moral defense of the secular state. New York: W. W. Norton & Company, 2005.
MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes Machado. Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva: dos direitos da verdade aos direitos dos cidadãos. Coimbra: Coimbra Editora, 1996.
MAYER, Matthias. Untermaß, Übermaß und Wesensgehaltgarantie: Die Bedeutung staatlicher Schutzpflichten für den Gestaltungsspielraum des Gesetzgebers im Grundrechstbereich. Baden-Baden: Nomos Verlag, 2005.
PAGELS, Carsten. Schutz- und förderpflichtrechtliche Aspekte der Religionsfreiheit: Zugleich ein Beitrag zur Auslegung eines speziellen Freiheitsrechts. Frankfurt am Main: Peter Lang, 1999.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 8ª. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
SCHNEIDER, Ludwig. Der Schutz des Wesensgehalts von Grundrechten nach Art. 19 Abs. 2 GG. Berlin: Duncker & Humblot, 1983.
SILVA, Virgílio Afonso da. Direito Constitucional Brasileiro. 1ª ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2021.
SOUZA, Rodrigo Lobato Oliveira de. Liberdade Religiosa: Direito Fundamental numa Sociedade Democrática e Pluralista. 18.09.2019. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) – Universidade Autónoma de Lisboa. Lisboa, 18.09.2019.
UNRUH, Peter. Religionsverfassungsrecht. 3. ed. Baden-Baden: Nomos Verlag, 2015.
WEINGARTNER NETO, Jayme. Liberdade religiosa na Constituição: fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007.