A DISCIPLINA DO BEM DE FAMÍLIA EM PERSPECTIVA FUNCIONAL
(IM)PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA LUXUOSO
Keywords:
homestead, unseizability, luxury propertyAbstract
The homestead is an institute that enjoys legal protection by the homeland system and represents an important advance in terms of protection of fundamental rights, established by the Constitution of the Republic. The institute enshrines the rule of unseizability, whose study has been raising intense discussions in a doctrine and jurisprudence, especially in the scope of the protection established in Law 8.009/90. Its application reflects a scenario of gradual protective expansion, which has led to increasingly rich debates about its intended use absolutely, as occurs in cases where the possibility of attach of high value homestead is discussed. Given the legal protection established by the law, and the absence of legal provision that excepts the luxury property, comes up a stalemate that requires careful analysis of the grounds and objectives that justify the existence of the institute. In this sense, the present study proposes, in the light of the civil-constitutional methodology, a rescue of the constitutional values that are the direct objectives of the legal protection, extracting findings from the consequences found, especially in the ambit of the luxurious homestead.
References
AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução, São Paulo: Saraiva Educação, 2018, 10ª ed.
ANDRADE, Marcos; GARCIA, Diego. A penhorabilidade do bem de família luxuoso. In: Migalhas. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI147764,11049-A+penhorabilidade+do+bem+de+familia+luxuoso . Acesso em: 10.7.2019.
BRAINER, Diego. Bens jurídicos em perspectiva funcional: uma análise do Código Civil, do bem de família e dos bens comuns. In: Gustavo Tepedino; Milena Donato Oliva (orgs.), Teoria Geral do Direito Civil: questões controvertidas, Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 121-152.
ARENHART, Sérgio Cruz. A impenhorabilidade de imóvel de família de elevado valor e de altos salários. In: Carlos Alberto Molinaro; Mariângela Guerreiro Milhoranza; Sérgio Gilberto Porto (coords.), Constituição, Jurisdição e Processo, Sapucaia do Sul: Notadez, 2007.
AZEVEDO, Álvaro Villaça de. Bem de Família: com comentários à lei 8.009/90, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1996, 3ª ed.
AZEVEDO, Álvaro Villaça de. Direito de Família: curso de direito civil, São Paulo: Atlas, 2013
BARROS, André Borges de Carvalho. Penhora do Bem de Família de alto valor: possibilidade. In: Jornal Carta Forense. Edição de janeiro de 2017. Debate com André Barros. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2017/01/09/bem-de-familia-de-alto-valor/ . Acesso em: 25.6.2019.
BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial, Belo Horizonte: Fórum, 2014
BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito, São Paulo: Manole, 2007
FACHIN, Luiz Edson. Bem de família e o patrimônio mínimo, p. 696. In: Rodrigo da Cunha Pereira (org.), Tratado de Direito das Famílias, Belo Horizonte: IBDFAM, 2016, p. 695-708.
FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimonio mínimo, Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo, Rio de Janeiro: Renovar, 2006, 2ª ed.
FERRIANI, Adriano. Responsabilidade Patrimonial e mínimo existencial, São Paulo: Instituto dos Advogados de São Paulo, 2017.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; MARÇAL, Thaís Boia. Penhorabilidade do Bem de Família ‘Luxuoso’ na Perspectiva Civil-Constitucional. In: Revista Síntese Direito de Família, vol. 15, n. 84, jun./jul. 2014, p. 30-45.
GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil, Rio de Janeiro: Forense, 2016, 21ª ed.
JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Rio de Janeiro: Forense, 2013, 48ª ed.
JÚNIOR, Rômolo Russo. Direito à moradia: um direito social. Tese de Doutorado – Pontíficia Universidade Católica de São Paulo, 2006
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes, LDA: Edições 70, 2007.
KONDER, Carlos Nelson. Para além da ‘principialização’ da função social do contrato. In: Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, vol. 13, n. 3, 2017, p. 39-59.
LUSTOSA, Paulo Franco. De volta ao bem de família luxuoso: comentários sobre o julgamento do Recurso Especial nº 1.351.571/SP. In: Revista Brasileira de Direito Civil, vol. 10, out/dez 2016, p. 141-152.
MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Em busca da nova família: uma família sem modelo. In: Civilística.com, a. 1, n. 1, 2012, p. 1-13.
MIRANDA, Pontes de. Comentários à Constituição de 1967: com a Emenda n. 1 de 1969, t. V, Rio de Janeiro: Forense, 1987, 3ª ed.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil, vol. 2, São Paulo: Saraiva, 2007, 38ª ed.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Na medida da pessoa humana: Estudos de direito civil-constitucional, Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
NANNI, Giovanni Ettore. As situações jurídicas exclusivas do ser humano: entre a superutilização do princípio da dignidade da pessoa humana e a coisificação do ser humano. In: Giovanni Ettore Nanni, Direito Civil e arbitragem, São Paulo: Atlas, 2014, p. 138-180.
OLIVA, Milena Donato; RENTERIA, Pablo. Patrimônio de afetação e patrimônio mínimo. In: Marcos Ehrhardt Júnior; Eroulths Cortiano Junior, Transformações no Direito nos 30 anos da Constituição: estudos em homenagem a Luiz Edson Fachin, Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 323-336.
PERLINGIERI, Pietro. Entrevista publicada na seção “Diálogos com a Doutrina”. In: Revista Trimestral de Direito Civil – RTDC, v. 6, Rio de Janeiro: Padma, abr.-jun./2001.
PERLINGIERI, Pietro. La personalità umana nell’ ordinamento giuridico. In: La persona e i suoi diritti: Problemi del diritto civile, Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2005.
PERLINGIERI, Pietro. O direito na legalidade constitucional, Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PINHEIRO, Rosalice Fidalgo; ISAGUIRRE, Katya. O direito à moradia e o STF: um estudo de caso acerca da impenhorabilidade do bem de família do fiador. In: Gustavo Tepedino; Luiz Edson Fachin (orgs.), Diálogos sobre direito civil, vol. II, Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p. 131-164.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, 5ª ed.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, 4ª ed.
SARLET, Ingo Wolfgang. O direito fundamental à moradia na Constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia. In: Arquivos de direitos humanos, Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 137-192.
SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos sociais, “mínimo existencial” e direito privado: breves notas sobre alguns aspectos da possível eficácia dos direitos sociais nas relações entre particulares. In: Direitos fundamentais: estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres, Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 551-602.
SCHREIBER, Anderson. Direito à moradia como fundamento para a impenhorabilidade do imóvel residencial do devedor solteiro. In: Anderson Schreiber, Direito Civil e Constituição, São Paulo: Atlas, 2013, p. 280-296.
TARTUCE, Flávio. Penhora do Bem de Família de alto valor: impossibilidade. In: Jornal Carta Forense. Edição de janeiro de 2017. Debate com André Barros. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2017/01/09/bem-de-familia-de-alto-valor/. Acesso em: 25.6.2019.
TEPEDINO, Gustavo. A disciplina civil-constitucional das relações familiares. In: Temas de Direito Civil, Rio de Janeiro: Renovar, 2008, 4ª ed.
TEPEDINO, Gustavo. A família entre autonomia existencial e tutela de vulnerabilidade. In: Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, vol. 6, nº 4, 2015.
TEPEDINO, Gustavo. A razoabilidade na experiência brasileira. In: Gustavo Tepedino; Ana Carolina Brochado Teixeira; Vitor Almeida (coords.), Da dogmática à efetividade do Direito Civil: Anais do Congresso Internacional de Direito Civil Constitucional – IV Congresso do IBDCivil, Belo Horizonte: Fórum, 2019, 2ª ed., p. 29-40.
TEPEDINO, Gustavo. Bem de família e o direito à moradia no Superior Tribunal de Justiça. Editorial. In: Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 36, Rio de Janeiro: Padma, 2009, p. iii-iv.
TEPEDINO, Gustavo. Do Sujeito de Direito à Pessoa Humana. Editorial. In: Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 2, Rio de Janeiro: Padma, 2000, p. v-vi.
TEPEDINO, Gustavo. O ocaso da subsunção. In: Temas de Direito Civil, t. III, Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 443-446.
TEPEDINO, Gustavo. Premissas Metodológicas para a Constitucionalização do Direito Civil. In: Temas de Direito Civil, Rio de Janeiro: Renovar, 2008, 4ª ed., p. 1-24.
TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República, Rio de Janeiro: Renovar, 2014.
TOALDO, Adriane Medianeira; SAUTHIER, Bibiana Lorenzoni. Penhorabilidade do Bem de família Suntuoso: Garantia do Direito à Moradia x Satisfação do Direito do Credor. In: Revista Síntese, Direito de Família, vol. 1, nº 84, jun./jul. 2014, p. 9-29.
ANDRADE, Marcos; GARCIA, Diego. A penhorabilidade do bem de família luxuoso. In: Migalhas. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI147764,11049-A+penhorabilidade+do+bem+de+familia+luxuoso . Acesso em: 10.7.2019.
BRAINER, Diego. Bens jurídicos em perspectiva funcional: uma análise do Código Civil, do bem de família e dos bens comuns. In: Gustavo Tepedino; Milena Donato Oliva (orgs.), Teoria Geral do Direito Civil: questões controvertidas, Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 121-152.
ARENHART, Sérgio Cruz. A impenhorabilidade de imóvel de família de elevado valor e de altos salários. In: Carlos Alberto Molinaro; Mariângela Guerreiro Milhoranza; Sérgio Gilberto Porto (coords.), Constituição, Jurisdição e Processo, Sapucaia do Sul: Notadez, 2007.
AZEVEDO, Álvaro Villaça de. Bem de Família: com comentários à lei 8.009/90, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1996, 3ª ed.
AZEVEDO, Álvaro Villaça de. Direito de Família: curso de direito civil, São Paulo: Atlas, 2013
BARROS, André Borges de Carvalho. Penhora do Bem de Família de alto valor: possibilidade. In: Jornal Carta Forense. Edição de janeiro de 2017. Debate com André Barros. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2017/01/09/bem-de-familia-de-alto-valor/ . Acesso em: 25.6.2019.
BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial, Belo Horizonte: Fórum, 2014
BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito, São Paulo: Manole, 2007
FACHIN, Luiz Edson. Bem de família e o patrimônio mínimo, p. 696. In: Rodrigo da Cunha Pereira (org.), Tratado de Direito das Famílias, Belo Horizonte: IBDFAM, 2016, p. 695-708.
FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimonio mínimo, Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo, Rio de Janeiro: Renovar, 2006, 2ª ed.
FERRIANI, Adriano. Responsabilidade Patrimonial e mínimo existencial, São Paulo: Instituto dos Advogados de São Paulo, 2017.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; MARÇAL, Thaís Boia. Penhorabilidade do Bem de Família ‘Luxuoso’ na Perspectiva Civil-Constitucional. In: Revista Síntese Direito de Família, vol. 15, n. 84, jun./jul. 2014, p. 30-45.
GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil, Rio de Janeiro: Forense, 2016, 21ª ed.
JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Rio de Janeiro: Forense, 2013, 48ª ed.
JÚNIOR, Rômolo Russo. Direito à moradia: um direito social. Tese de Doutorado – Pontíficia Universidade Católica de São Paulo, 2006
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes, LDA: Edições 70, 2007.
KONDER, Carlos Nelson. Para além da ‘principialização’ da função social do contrato. In: Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, vol. 13, n. 3, 2017, p. 39-59.
LUSTOSA, Paulo Franco. De volta ao bem de família luxuoso: comentários sobre o julgamento do Recurso Especial nº 1.351.571/SP. In: Revista Brasileira de Direito Civil, vol. 10, out/dez 2016, p. 141-152.
MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Em busca da nova família: uma família sem modelo. In: Civilística.com, a. 1, n. 1, 2012, p. 1-13.
MIRANDA, Pontes de. Comentários à Constituição de 1967: com a Emenda n. 1 de 1969, t. V, Rio de Janeiro: Forense, 1987, 3ª ed.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil, vol. 2, São Paulo: Saraiva, 2007, 38ª ed.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Na medida da pessoa humana: Estudos de direito civil-constitucional, Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
NANNI, Giovanni Ettore. As situações jurídicas exclusivas do ser humano: entre a superutilização do princípio da dignidade da pessoa humana e a coisificação do ser humano. In: Giovanni Ettore Nanni, Direito Civil e arbitragem, São Paulo: Atlas, 2014, p. 138-180.
OLIVA, Milena Donato; RENTERIA, Pablo. Patrimônio de afetação e patrimônio mínimo. In: Marcos Ehrhardt Júnior; Eroulths Cortiano Junior, Transformações no Direito nos 30 anos da Constituição: estudos em homenagem a Luiz Edson Fachin, Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 323-336.
PERLINGIERI, Pietro. Entrevista publicada na seção “Diálogos com a Doutrina”. In: Revista Trimestral de Direito Civil – RTDC, v. 6, Rio de Janeiro: Padma, abr.-jun./2001.
PERLINGIERI, Pietro. La personalità umana nell’ ordinamento giuridico. In: La persona e i suoi diritti: Problemi del diritto civile, Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2005.
PERLINGIERI, Pietro. O direito na legalidade constitucional, Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PINHEIRO, Rosalice Fidalgo; ISAGUIRRE, Katya. O direito à moradia e o STF: um estudo de caso acerca da impenhorabilidade do bem de família do fiador. In: Gustavo Tepedino; Luiz Edson Fachin (orgs.), Diálogos sobre direito civil, vol. II, Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p. 131-164.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, 5ª ed.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, 4ª ed.
SARLET, Ingo Wolfgang. O direito fundamental à moradia na Constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia. In: Arquivos de direitos humanos, Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 137-192.
SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos sociais, “mínimo existencial” e direito privado: breves notas sobre alguns aspectos da possível eficácia dos direitos sociais nas relações entre particulares. In: Direitos fundamentais: estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres, Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 551-602.
SCHREIBER, Anderson. Direito à moradia como fundamento para a impenhorabilidade do imóvel residencial do devedor solteiro. In: Anderson Schreiber, Direito Civil e Constituição, São Paulo: Atlas, 2013, p. 280-296.
TARTUCE, Flávio. Penhora do Bem de Família de alto valor: impossibilidade. In: Jornal Carta Forense. Edição de janeiro de 2017. Debate com André Barros. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2017/01/09/bem-de-familia-de-alto-valor/. Acesso em: 25.6.2019.
TEPEDINO, Gustavo. A disciplina civil-constitucional das relações familiares. In: Temas de Direito Civil, Rio de Janeiro: Renovar, 2008, 4ª ed.
TEPEDINO, Gustavo. A família entre autonomia existencial e tutela de vulnerabilidade. In: Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, vol. 6, nº 4, 2015.
TEPEDINO, Gustavo. A razoabilidade na experiência brasileira. In: Gustavo Tepedino; Ana Carolina Brochado Teixeira; Vitor Almeida (coords.), Da dogmática à efetividade do Direito Civil: Anais do Congresso Internacional de Direito Civil Constitucional – IV Congresso do IBDCivil, Belo Horizonte: Fórum, 2019, 2ª ed., p. 29-40.
TEPEDINO, Gustavo. Bem de família e o direito à moradia no Superior Tribunal de Justiça. Editorial. In: Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 36, Rio de Janeiro: Padma, 2009, p. iii-iv.
TEPEDINO, Gustavo. Do Sujeito de Direito à Pessoa Humana. Editorial. In: Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 2, Rio de Janeiro: Padma, 2000, p. v-vi.
TEPEDINO, Gustavo. O ocaso da subsunção. In: Temas de Direito Civil, t. III, Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 443-446.
TEPEDINO, Gustavo. Premissas Metodológicas para a Constitucionalização do Direito Civil. In: Temas de Direito Civil, Rio de Janeiro: Renovar, 2008, 4ª ed., p. 1-24.
TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República, Rio de Janeiro: Renovar, 2014.
TOALDO, Adriane Medianeira; SAUTHIER, Bibiana Lorenzoni. Penhorabilidade do Bem de família Suntuoso: Garantia do Direito à Moradia x Satisfação do Direito do Credor. In: Revista Síntese, Direito de Família, vol. 1, nº 84, jun./jul. 2014, p. 9-29.
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2020-03-02
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Peçanha, D. T. (2020). A DISCIPLINA DO BEM DE FAMÍLIA EM PERSPECTIVA FUNCIONAL: (IM)PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA LUXUOSO. Revista Da EMERJ, 23(1), 96–133. Retrieved from https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/215
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