ATO PROCESSUALIZADO E AÇÃO ANULATÓRIA (ART. 966, §4º, CPC)

Cássio Benvenutti de Castro

ATO PROCESSUALIZADO E AÇÃO ANULATÓRIA (ART. 966, §4º, CPC)

Authors

Cássio Benvenutti de Castro Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS

Keywords:

procedure law, procedural act, invalidation claim, efects

Abstract

The Procedural Civil Code established the invalidation action to dispute about a procedural act, in the article 966, 4º. Therefore, it is necessary delimit the structure and functionality of procedural act and this special characteristics, which is on the text of the law. From this dogmatic precision, it is possible to identify the procedural implications of the invalidation action, a peculiar demand whose demands operational attention. Even more, in a time when there is growing the administrative dispute resolutions - such as mediation, conciliation, among others, the point is the analysis of this issues.

Author Biography

Cássio Benvenutti de Castro, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS

Juiz de Direito no Rio Grande do Sul. Especialista em Ciências Criminais. Especialista em Direitos Fundamentais e Direito do Consumidor. Mestre em Direito pela UFRGS. Doutorando em Direito pela UFRGS.

References

CARNELUTTI, Francesco. Instituições do processo civil, vol. I. Trad. Adrián Sotero De Witt Batista. Campinas: Servanda, 1999.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil, vol. III. Trad. da 2ª ed. italiana por Paolo Capitanio. 2ª ed. Campinas: Bookseller, 2010.
COSTA, José Rubens. Ação desconstitutiva de ato processual, Revista Forense, n. 383.
DENTI, Vittorio. Negozio processuale. Enciclopedia del diritto, vol. XXVIII. Milano: Giuffrè, 1978.
DIDIER JR., Fredie Didier; NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. Teoria dos fatos jurídicos processuais. Salvador: JusPodivm, 2011.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil, vol. II. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003,
DONDINA, Mario. Atti processuali (civili e penali). Novissimo digesto italiano, I. Torino: UTET, 1957.
PASSOS, José Joaquim Calmon de. Esboço de uma teoria das nulidades aplicadas às nulidades processuais. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
FAZZALARI, Elio. Instituições de direito processual. Trad. da 8ª edição por Elaine Nassif. Campinas: Bookseller, 2006.
_____. Procedimento e processo (teoria generale). Enciclopedia del diritto, vol. XXXV. Milano: Giuffrè, 1986.
_____. Processo. Teoria generale. Novissimo digesto italiano, vol. XIII, Torinese, 1957.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
MARDER, Alexandre Salgado. Das invalidades no direito processual civil. São Paulo: Malheiros, 2010.
MATTOS, Sérgio Luís Wetzel de. Devido processo legal e proteção de direitos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado: parte geral. Tomo II. 3ª ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1970.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado: parte geral. Tomo III. 3ª ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1970.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Convenções das partes sobre matéria processual. Temas de direito processual: terceira série. São Paulo: Saraiva, 1984.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de; MITIDIERO, Daniel Francisco. Curso de processo civil, teoria geral do processo civil e parte geral do direito processual civil. São Paulo: Atlas, 2010.
_____. Teoria e Prática da Tutela Jurisdicional. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
PICARDI, Nicola. Manuale del processo civile. 3ª ed. Milano: Giuffrè, 2012.
REDENTI, Enrico. Derecho procesal civil, tomo I. Trad. Santiago Sentís Melendo y Marino Ayerra Redín. Buenos Aires: Ejea, 1957.
SATTA, Salvatore. Direito processual civil, vol. I. Trad. Luiz Autuori. 7ª ed.. Rio de Janeiro: Borsoi, 1973.
SILVA, Paula Costa e. Acto e processo: o dogma da irrelevância da vontade na interpretação e nos vícios do acto postulativo. Coimbra: Coimbra, 2003.
SILVA, Ovídio A. Baptista da Silva. Curso de processo civil, vol. 1, Processo de conhecimento, 6ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
TALAMINI, Eduardo. Notas sobre a teoria das nulidades no processo civil. Revista dialética de direito processual, n. 29.