1.
Marçal FB. LEVANDO A FUNGIBILIDADE RECURSAL A SÉRIO: PELO FIM DA “DÚVIDA OBJETIVA”, DO “ERRO GROSSEIRO” E DA “MÁ-FÉ” COMO REQUISITOS PARA A APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE E POR SUA INTEGRAÇÃO COM O CPC/15. revistadaemerj [Internet]. 4º de novembro de 2019 [citado 5º de novembro de 2024];22(2):204-20. Disponível em: https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/186