Sobral, Diogo de Souza. “DO CABIMENTO DA SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO NA RECEITA FAZENDÁRIA DO CONTRIBUINTE PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA”. Revista Da EMERJ, vol. 23, nº 2, janeiro de 2023, p. 33-45, https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/489.