Gabriel, Anderson de Paiva. “A NECESSÁRIA RELEITURA DA SÚMULA 444 DO STJ À LUZ DA CONCEPÇÃO ATUAL DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA”. Revista Da EMERJ, vol. 21, nº 2, junho de 2018, p. 263-82, https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/84.