Gabriel, A. de P. (2018) “A NECESSÁRIA RELEITURA DA SÚMULA 444 DO STJ À LUZ DA CONCEPÇÃO ATUAL DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA”, Revista da EMERJ, 21(2), p. 263–282. Disponível em: https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/84 (Acessado: 5 novembro 2024).