Beltrão, I. G. de L. (2021) “ITBI, MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR E A TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL”, Revista da EMERJ, 23(3), p. 95–109. Disponível em: https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/374 (Acessado: 23 novembro 2024).