Ravache, A. Q. (2021) “QUEM DEFINE A RATIO DECIDENDI DE UM PRECEDENTE? UMA ANÁLISE PRÁTICA DA TÉCNICA DA DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) NO RESP 1.339.313/RJ”, Revista da EMERJ, 23(3), p. 13–36. Disponível em: https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/373 (Acessado: 23 novembro 2024).