Gabriel, Anderson de Paiva. 2018. “A NECESSÁRIA RELEITURA DA SÚMULA 444 DO STJ À LUZ DA CONCEPÇÃO ATUAL DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA”. Revista Da EMERJ 21 (2):263-82. https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/84.