CHALOUB, Luísa Monteiro. O PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE RELATIVA DO NOME CIVIL E SUAS PRINCIPAIS FLEXIBILIZAÇÕES. Revista da EMERJ, [S. l.], v. 23, n. 1, p. 185–212, 2020. Disponível em: https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/221. Acesso em: 20 may. 2024.